Recurso Especial 0701403-87.2020.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

VALDAC LTDA

CNPJ

Reu

VALDAC LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824845/2024

19/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 824845/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

05/09/2024, 17:40

Prejudicado o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

05/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

20/02/2024, 13:26

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/02/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 17:40