Procedimento Comum Cível 0800345-59.2020.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800345-59.2020.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VALMIR ALVES DA COSTA APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu procurador. Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC. O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800345-59.2020.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º salário] RECEBO a apelação (ID n° 25176917) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Regularmente intimada, a parte apelada não apresentou contrarrazões ao recurso de apelação, conforme ID n° 25176920. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REU).

16/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de VALMIR ALVES DA COSTA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de VALMIR ALVES DA COSTA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 22:56

Publicado Sentença em 22/04/2025.

28/04/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALMIR ALVES DA COSTA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800345-59.2020.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º salário] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, em razão de sentença prolatada por este juízo em 24/04/2

17/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 09:33

Sentença

•16/04/2025, 12:47

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REU).

Decorrido prazo de VALMIR ALVES DA COSTA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR ALVES DA COSTA em 15/05/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

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