Embargos de Declaração Cível 0810949-45.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.640,91

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/PI 17870·CPF·Representa: Autor

ENDRIO CARLOS LEAO LIMA

OAB/MA 16856·CPF·Representa: Autor

ANGELICA COELHO LACERDA

OAB/PI 13504·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MOURA FERRO

OAB/PI 9175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:28

Juntada de petição (outras)

08/02/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 10:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Petição (outras)

•06/10/2025, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 09:10

13/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:28

Juntada de petição (outras)

08/02/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 10:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Juntada de petição (outras)

06/10/2025, 16:04

Publicado Intimação em 29/09/2025.

30/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:38

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/09/2025, 15:54

Juntada de informação

05/09/2025, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 10:30

Juntada de informação

02/09/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Adiado

02/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:22

Juntada de petição

22/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 14:52

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2025, 12:12

Desentranhado o documento

11/08/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

23/04/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/04/2025, 13:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:37

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 11:10

Juntada de petição

22/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2025, 11:05

Conclusos para o Relator

18/11/2024, 07:35

Juntada de entregue (ecarta)

08/11/2024, 23:06

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 10:00 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS.

05/11/2024, 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2024, 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de SAMUEL MOURA FERRO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANGELICA COELHO LACERDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 09:23

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:23

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:00 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS.

11/10/2024, 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/10/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 21:24

Outras Decisões

04/09/2024, 10:24

Juntada de certidão

02/07/2024, 23:11

Conclusos para o Relator

25/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 10:16

Conclusos para o relator

10/08/2023, 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2023, 09:31

Determinação de redistribuição por prevenção

09/08/2023, 15:58

Conclusos para o Relator

13/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2022, 23:50

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:38

Conclusos para Conferência Inicial

22/11/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:38

Despacho

•05/05/2025, 08:42

Decisão

•04/09/2024, 10:24

Decisão

•27/11/2023, 10:16

Decisão

•09/08/2023, 15:58

Decisão

•07/12/2022, 23:50

Sentença

•10/06/2022, 13:26

Petição (outras)

•24/01/2022, 08:04

Sentença

•13/01/2022, 16:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/08/2021, 10:58

Documentos

•02/08/2021, 14:59

Despacho

•26/07/2021, 14:09

Despacho

•31/03/2021, 16:07

Despacho

•14/10/2020, 10:30

Todos os documentos(18)

Petição (outras)

•06/10/2025, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 09:10

Despacho

•05/05/2025, 08:42

Decisão

•04/09/2024, 10:24

Decisão

•27/11/2023, 10:16

Decisão

•09/08/2023, 15:58

Decisão

•07/12/2022, 23:50

Sentença

•10/06/2022, 13:26

Petição (outras)

•24/01/2022, 08:04

Sentença

•13/01/2022, 16:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/08/2021, 10:58

Documentos

•02/08/2021, 14:59

Despacho

•26/07/2021, 14:09

Despacho

•31/03/2021, 16:07

Despacho

•14/10/2020, 10:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/10/2020, 15:15

Documentos

•02/09/2020, 11:49

Decisão

•11/05/2020, 22:32