Embargos de Declaração Cível 0800704-74.2018.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.050,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Autor

THIAGO BENICIO MATIAS BRANDAO

CPF

Autor

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Reu

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO

OAB/PI 14407·CPF·Representa: Autor

MARCOS FRANCISCO CAMPELO

OAB/PI 9477·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 6466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de THIAGO BENICIO MATIAS BRANDAO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:33

Expedição de intimação.

22/07/2025, 15:58

Expedição de intimação.

22/07/2025, 15:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:36

Juntada de petição

27/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de THIAGO BENICIO MATIAS BRANDAO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2025, 21:57

29/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:33

Expedição de intimação.

22/07/2025, 15:58

Expedição de intimação.

22/07/2025, 15:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:36

Juntada de petição

27/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:28

Expedição de intimação.

16/05/2025, 14:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.553.929/0001-24 (APELANTE) e provido

15/05/2025, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2025, 17:16

Juntada de petição

30/04/2025, 12:01

Juntada de manifestação

28/04/2025, 14:41

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/04/2025, 13:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 10:03

Conclusos para o Relator

15/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:48

Conclusos para o Relator

17/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de THIAGO BENICIO MATIAS BRANDAO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:04

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:04

Expedição de intimação.

26/03/2024, 11:38

Expedição de intimação.

26/03/2024, 11:38

Expedição de intimação.

26/03/2024, 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2024, 18:23

Recebidos os autos

09/03/2024, 13:30

Conclusos para Conferência Inicial

09/03/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 13:29

Despacho

•20/09/2024, 09:48

Decisão

•24/03/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:07

Sentença

•07/03/2023, 13:57

Despacho

•07/07/2022, 08:33

Despacho

•16/07/2020, 12:48

Despacho

•08/04/2020, 11:38

Despacho

•21/11/2019, 09:09

Documentos

•31/01/2019, 13:10

Documentos

•31/01/2019, 13:10

Documentos

•31/01/2019, 13:10

Despacho

•16/10/2018, 14:34