Agravo Interno Cível 0759873-09.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO EVERTON DA SILVA

OAB/PI 11189·CPF·Representa: Réu

SIGIFROI MORENO FILHO

OAB/PI 2425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/05/2026, 13:46

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:09

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:08

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 22:23

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/05/2026, 13:46

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:11

Decisão

•15/12/2025, 08:58

10/04/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:09

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:08

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 22:23

Juntada de certidão

25/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

08/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:36

Expedição de intimação.

08/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/01/2026, 08:34

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 08:58

Recurso Extraordinário não admitido

15/12/2025, 08:58

Expedição de expediente.

15/12/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

22/08/2025, 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 08:53

Expedição de intimação.

27/06/2025, 21:31

Juntada de certidão

27/06/2025, 21:29

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:39

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO EVERTON DA SILVA, SIGIFROI MORENO FILHO RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARGUMENTOS GENÉRICOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO PRO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara de Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0759873-09.2023.8.18.0000

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:34

Expedição de intimação.

16/05/2025, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

13/05/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2025, 17:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/04/2025, 13:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0759873-09.2023.8.18.0000. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGADO: CARLOS EDUARDO EVERTON DA SILVA - PI11189-A, SIGIFROI MORENO FILHO - PI2425-A RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De o Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2025, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 09:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2025, 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 10:08

Conclusos para o Relator

17/11/2024, 19:00

Juntada de certidão

17/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:16

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 20:03

Conclusos para o Relator

03/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 06:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido

26/04/2024, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 14:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2024, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2024, 11:05

Conclusos para o Relator

30/11/2023, 15:14

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:59

Conclusos para Conferência Inicial

29/08/2023, 13:57

Distribuído por dependência

29/08/2023, 13:57

Decisão

•15/12/2025, 08:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2025, 21:57

Despacho

•09/09/2024, 20:03

Petição (outras)

•13/05/2024, 03:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/04/2024, 10:51

Despacho

•17/10/2023, 11:59