Apelação / Remessa Necessária 0819745-93.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR

OAB/PI 14260·CPF·Representa: Réu

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB/PI 5456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 22/07/2025

24/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Expedição de intimação.

27/05/2025, 12:06

Expedição de intimação.

27/05/2025, 12:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 12:07

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:07

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 22/07/2025

24/07/2025, 11:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 09:17

TipoProcessoDocumento#252

•14/11/2024, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Expedição de intimação.

27/05/2025, 12:06

Expedição de intimação.

27/05/2025, 12:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 12:07

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/04/2025, 14:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 13:43

Conclusos para o Relator

19/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2024, 20:14

Conclusos para o Relator

30/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:19

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2024, 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2024, 11:22

Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2024 10:40 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO.

03/10/2024, 11:21

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:37

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 10:40 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO.

17/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/09/2024, 14:28

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 05:08

Juntada de petição

15/07/2024, 09:29

Conclusos para o relator

01/07/2024, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2024, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

01/07/2024, 08:35

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:09

Expedição de intimação.

28/06/2024, 13:07

Expedição de intimação.

28/06/2024, 13:07

Determinação de redistribuição por prevenção

07/06/2024, 09:38

Conclusos para o Relator

06/06/2024, 07:48

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:34

Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:34

Juntada de intimação

04/06/2024, 11:34

Baixa Definitiva

11/05/2022, 13:39

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/05/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 19/04/2022

11/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/02/2022, 15:38

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:55

Conclusos para Conferência Inicial

15/02/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:55

DESPACHO

•22/08/2024, 05:08

DECISÃO

•07/06/2024, 09:38

DECISÃO

•03/06/2024, 10:34

DESPACHO

•09/06/2023, 08:20

DECISÃO

•13/12/2022, 21:29

DECISÃO

•16/02/2022, 15:38

SENTENÇA

•13/08/2021, 10:17

DESPACHO

•25/11/2020, 17:41

DESPACHO

•14/05/2020, 13:01

DECISÃO

•05/09/2018, 12:08