Apelação Criminal 0802134-59.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

GILMAR DOS SANTOS

CPF

Autor

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OAB/PI 11084·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GOMES DE MESQUITA

OAB/PE 40333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/06/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2025, 13:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:29

Expedição de .

26/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:43

Expedição de intimação.

25/05/2025, 14:43

Conhecido o recurso de GILMAR DOS SANTOS - CPF: 006.960.911-00 (APELANTE) e não-provido

15/05/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/06/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2025, 14:11

DESPACHO

•08/04/2025, 14:08

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

31/05/2025, 13:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:29

Expedição de .

26/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:43

Expedição de intimação.

25/05/2025, 14:43

Conhecido o recurso de GILMAR DOS SANTOS - CPF: 006.960.911-00 (APELANTE) e não-provido

15/05/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 14:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/04/2025, 13:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

09/04/2025, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:08

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

08/04/2025, 12:29

Conclusos ao revisor

08/04/2025, 12:29

Conclusos para o Relator

18/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 14:06

Expedição de notificação.

06/02/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 07:16

Conclusos para o Relator

03/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 09:36

Expedição de intimação.

25/01/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

18/12/2024, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 10:55

Determinação de redistribuição por prevenção

18/12/2024, 10:35

Juntada de certidão de distribuição anterior

13/12/2024, 23:11

Conclusos para Conferência Inicial

13/12/2024, 11:08

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:07

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:48

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2024, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2024, 09:59

DESPACHO

•05/02/2025, 07:16

DESPACHO

•09/01/2025, 11:22

DECISÃO

•18/12/2024, 10:35

DESPACHO

•12/12/2024, 13:42

DECISÃO

•03/12/2024, 18:30

SENTENÇA

•18/11/2024, 21:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/11/2024, 12:36

DESPACHO

•15/10/2024, 11:06

DESPACHO

•19/09/2024, 20:12

DECISÃO

•02/09/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 11:25