Execução Fiscal 0000419-78.2002.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 115.156,86

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de AUTO TORRES LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:16

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 14:21

Decisão Terminativa

•16/07/2025, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de AUTO TORRES LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:16

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:13

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

03/12/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: AUTO TORRES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, para que requeiram o que entender pertinente, no prazo de 05 dias. PICOS, 1 de agosto de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000419-78.2002.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:43

Erro ou recusa na comunicação

04/11/2025, 14:38

Deferido o pedido de

04/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de AUTO TORRES LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:02

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: AUTO TORRES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, para que requeiram o que entender pertinente, no prazo de 05 dias. PICOS, 1 de agosto de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000419-78.2002.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de AUTO TORRES LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: AUTO TORRES LTDA - ME Advogados do(a) APELADO: JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031-A, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032-A CERTIDÃO DE TRÂNSITO CERTIFICO, para os devidos fins, que a Decisão de ID nº 25055320 transitou em julgado no dia 10 de julho de 2025. Remeto, em consequência, os presentes autos eletrônicos de APELAÇÃO ao Juízo de Origem da 1ª Instância por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e/ou Processo Judicial Eletrônico - PJe. O referido é verdade e dou fé. COOJUDPLE, em Teresina, 16 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000419-78.2002.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de decisão terminativa

16/07/2025, 14:30

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado Apelado: AUTO TORRES LTDA Advogado: Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior (OAB/PI 5.032-B) e outro Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000419-78.2002.8.18.0032 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem:1ª Vara da Comarca de Picos

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000419-78.2002.8.18.0032. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: AUTO TORRES LTDA - ME Advogados do(a) APELADO: SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032-A, JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031-A RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/05/2025 - 14:00 Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/11/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de AUTO TORRES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 23:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:41

Extinta a punibilidade por prescrição

02/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:15

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:02

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:45

Expedição de Informações.

22/06/2023, 10:43

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:07

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:11

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:09

Distribuído por dependência

29/11/2022, 10:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2020, 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/11/2020, 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

09/03/2020, 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/01/2020, 13:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/12/2019, 09:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Picos

22/11/2019, 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 14:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/09/2019, 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/09/2019, 11:18

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

12/03/2019, 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-25.

25/01/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 13:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/11/2018, 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/08/2018, 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/03/2017, 12:14

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

13/02/2017, 08:34

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Procuradoria do Estado

19/09/2016, 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/05/2015, 08:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 07:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/02/2015, 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/10/2014, 07:35

[ThemisWeb] Juntada de Edital

28/08/2014, 10:49

Remessa do Arquivo para #{destino}

02/07/2014, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

26/06/2014, 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/09/2013, 13:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/05/2012, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 09:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/10/2010, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/09/2009, 09:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/01/2009, 18:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/11/2008, 11:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/09/2006, 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/09/2006, 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/09/2006, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2006, 12:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2006, 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/09/2006, 12:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/09/2006, 12:34

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

16/09/2006, 12:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/09/2006, 12:31

Distribuído por sorteio

22/12/2005, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•16/07/2025, 14:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 14:30

Despacho

•10/03/2025, 18:14

Despacho

•01/10/2024, 12:18

Sentença

•02/09/2024, 11:41

Despacho

•27/05/2024, 20:02

Despacho

•22/09/2023, 15:45