Procedimento Comum Cível 0801615-95.2021.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Floriano

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO IBIAPINA COELHO

OAB/PI 5960·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI 11687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de decisão

23/07/2025, 11:24

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801615-95.2021.8.18.0028. APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687-A APELADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES Advogados do(a) APELADO: JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA - PI14940-A, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COM Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:31

Baixa Definitiva

22/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Francisco Ayres em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Francisco Ayres em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:02

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de decisão

23/07/2025, 11:24

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801615-95.2021.8.18.0028. APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687-A APELADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES Advogados do(a) APELADO: JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA - PI14940-A, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COM Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:31

Baixa Definitiva

22/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Francisco Ayres em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Francisco Ayres em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:02

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

18/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de Prefeitura do Municipio de Francisco Ayres em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 13:42

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2021, 18:41

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:55

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:51

Sentença

•04/08/2024, 17:12

Despacho

•15/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:22

Decisão

•20/10/2021, 18:41