Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0830734-56.2021.8.18.0140 - TJPI

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0830734-56.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA SILVA Advogados do RECORRIDO: ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA - PI15244-A, FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR - PI5641-A AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420): 0830734-56.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22 Trata-se de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) RECORRIDA(S), via SISTEMA, para apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial de ID nº 28465593. COOJUD-CRIMINAL, em Teresina, 9 de outubro de 2025

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Ministério Público do Estado do Piauí EMBARGADO: Alexandre Filipe Tupinambá Silva ADVOGADOS: Dra. Enedina Albano Moura OAB/PI nº 15.244 e Dr. Francisco Walter de Amorim Meneses Júnior OAB/PI nº 5.641 EMENTA Ementa: DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CRIME DE INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO (ART. 324 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À TIPICIDADE MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra acórdão da 2ª Câmara Especializada Criminal que absolveu Alexandre Filipe Tupinambá Silva da imputação do crime previsto no art. 324 do Código Penal Militar, ao fundamento de ausência de prejuízo concreto à Administração Militar decorrente da morosidade na condução de Inquérito Policial Militar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão quanto à análise da tipicidade material do crime do art. 324 do CPM, especificamente no tocante à comprovação de prejuízo efetivo à Administração Militar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado enfrentou expressamente a natureza material do tipo penal do art. 324 do Código Penal Militar, exigindo a demonstração de resultado lesivo concreto à Administração Militar, o que não restou comprovado nos autos. 4. A decisão colegiada analisou os fatos e fundamentos legais com base em doutrina e jurisprudência, concluindo que a simples morosidade na condução do IPM, embora reprovável, não ensejou perda de pretensão punitiva, comprometimento de investigações ou outros prejuízos institucionais efetivos. 5. A pretensão recursal busca reabrir discussão meritória já decidida, o que ultrapassa os limites dos embargos de declaração, que têm por objetivo a correção de vícios formais — omissão, obscuridade ou contradição — não se prestando à rediscussão da matéria. 6. A jurisprudência do STF é pacífica ao rechaçar a atribuição de efeitos infringentes a embargos de declaração quando não configurado vício no julgado, sendo inadmissível o seu uso como sucedâneo recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES Nº 0830734-56.2021.8.18.0140 ORIGEM: 1ª Vara /Comarca de Campo/PI ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)." SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina,05/09/2025 a 12/09/2025 RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face do acórdão proferido pela 2ª Câmara Especializada Criminal que absolveu Alexandre Filipe Tupinambá Silva. A Procuradoria de Justiça (ID 25958286) opôs os embargos de declaração com efeitos infringentes para sanar omissão quanto à análise da tipicidade material do crime previsto no art. 324 do Código Penal Militar, especificamente do prejuízo concreto à Administração Militar decorrente da morosidade na condução do Inquérito Policial Militar. Em suas contrarrazões, a defesa alega a inviabilidade dos embargos, argumentando que o Ministério Público busca a rediscussão do mérito já exaurido, e que não há omissão a ser suprida no acórdão, que examinou a ausência de prejuízo concreto à Administração Militar, elemento indispensável à configuração do crime do art. 324 do CPM (ID 26575747).. VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A Procuradoria de Justiça requer o conhecimento dos embargos declaratórios, argumentando que foram preenchidos os requisitos legais, em especial a previsão no artigo 619 do CPP e a tempestividade. A defesa, em contrapartida, solicita o não conhecimento do recurso, alegando que este busca, na verdade, a rediscussão do mérito do acórdão, fugindo da finalidade de sanar vícios formais. II – MÉRITO 1. Da omissão e da tipicidade material A Procuradoria de Justiça alega que o acórdão embargado é omisso, pois ao concluir pela atipicidade da conduta, por ausência de prejuízo efetivo à administração militar, deixou de analisar de forma aprofundada os elementos dos autos que demonstram o impacto negativo da conduta do militar. Sustenta que a morosidade do militar (atraso de 57 dias para instauração do IPM e 332 dias para a entrega) gerou prejuízo concreto, comprometendo a eficácia da apuração, o exercício do jus puniendi estatal, e afetando os princípios da hierarquia, disciplina, probidade e moralidade. Afirma que o prejuízo não se restringe à esfera patrimonial, mas abrange o dano institucional e moral. O acórdão recorrido, ao concluir pela atipicidade da conduta com base na ausência de comprovação de prejuízo efetivo à administração militar, deixou de confrontar de forma aprofundada os elementos constantes dos autos que evidenciam o impacto negativo da conduta do militar. Constatam-se, nos autos, diversas referências à gravidade da inércia e ao descumprimento dos prazos que comprometem a eficácia do procedimento investigatório, bem como manifestações que indicam o risco de perda do direito estatal de punir e a insegurança institucional decorrentes do atraso na conclusão do IPM. Essa análise restrita e a utilização de termos cautelatórios, sem a devida apreciação dos danos concretos, configuram omissão apta a macular a prestação jurisdicional, na forma do art. 1.022 do CPC. (ID 25958286) Na hipótese, consoante se extrai dos autos, o réu, designado pela Portaria nº 608/IPM/CORREG, de 05/09/2019 (fls. 05 – ID 19632988), deveria instaurar o Inquérito Policial Militar no prazo de 72 horas a contar do recebimento, condição esta que não foi observada, pois o mesmo iniciou o IPM apenas em 23/01/2020 – ou seja, após 57 dias, caracterizando flagrante desrespeito aos prazos normativos. Ademais, mesmo tendo requerido a dilatação de prazo (pedido registrado em 24/01/2020 – ID 19632988) e obtendo prorrogação pelo Comando da PMPI (despacho datado de 12/02/2020), o réu finalizou e entregou os autos apenas em 24/01/2021, após transcorridos 332 dias. Essa conduta, pautada na negligência, evidencia, de forma robusta, a inobservância dos deveres funcionais que recaem sobre o militar, comprometendo a efetividade e a celeridade na apuração dos fatos. (ID 25958286) Cumpre anotar, ainda, que, a conduta do militar, que ao deixar de observar, no exercício de função, lei, regulamento ou instrução, dando causa a prejuízo à Administração Militar, transmite a corporação mensagens contrárias aos princípios da hierarquia e da disciplina, quais sejam: o descompromisso hierárquico para com os chefes militares que fizeram baixar os regulamentos e as instruções, bem como, no sentido de que o cumprimento dos dispositivos legais é mera discricionariedade do militar, incutindo a ideia de que a norma pode deixar de ser cumprida, consoante juízo de valor ou qualquer arbítrio do militar, ampliando, ainda mais, o descompromisso para com as normas em vigor por toda corporação. Além disso, os comportamentos inadequados do militar, passam a ser seguidos e perpetuados por outros militares, como se corretos fossem, criando costumes viciados na formação dos militares subordinados, colocando em dúvida e perigo à imagem e à credibilidade da Administração Militar. (ID 25958286) A defesa sustenta que não há omissão a ser suprida, pois o acórdão examinou a questão da tipicidade material, concluindo que o atraso na condução do IPM, embora significativo, não resultou em prejuízo concreto à Administração Militar, como a perda da pretensão punitiva ou o comprometimento real de investigações. Cita o trecho do acórdão que afirma a ausência de comprovação de "qualquer prejuízo direto, atual ou específico". Reitera que o tipo penal do art. 324 do CPM é material, exigindo um resultado lesivo, que não foi demonstrado no caso. O acórdão embargado examinou detidamente os elementos fático-jurídicos da causa, rejeitando a configuração do tipo penal material, com base na ausência de prova do prejuízo concreto e direto à Administração Militar, requisito indispensável à subsunção da conduta ao art. 324 do CPM. Não há qualquer omissão a ser suprida, mas tão somente a intenção do Ministério Público de reabrir discussão de mérito já exaurida. (ID 26575747) O acórdão enfrentou expressamente a questão da tipicidade material, afirmando que: “Ainda que se reconheça o atraso significativo por parte do apelante na condução do IPM, não restou comprovado nos autos qualquer prejuízo direto, atual ou específico à Administração Militar, tampouco houve demonstração de perda da pretensão punitiva estatal ou comprometimento real de investigações”. (ID 26575747) O acórdão (ID 25057741), ao tratar da questão em discussão, fundamentou sua decisão na natureza material do tipo penal previsto no art. 324 do CPM, que exige a comprovação de um ato prejudicial concreto à administração militar. A decisão concluiu que a sentença condenatória não demonstrou a ocorrência de prejuízo real, limitando-se a referências abstratas e hipotéticas sobre possíveis danos. Por essa razão, a conduta foi considerada atípica e o réu absolvido. É importante destacar que, nos termos do art. 439, alínea “b”, do Código de Processo Penal Militar, impõe-se a absolvição quando não houver prova da existência do fato típico. No caso dos autos, a materialidade da infração exige o prejuízo concreto, e sua inexistência impede a consumação do crime. Assim sendo, impõe-se o acolhimento da tese de atipicidade da conduta, com a consequente absolvição do apelante, nos termos do art. 439, alínea “b”, do CPPM (ID 25057741) Não merece prosperar a alegação de omissão por parte da Procuradoria de Justiça. Conforme demonstrado no trecho do acórdão, a questão da tipicidade material do crime do art. 324 do Código Penal Militar foi discutida em minúcias, com base em doutrina e jurisprudência pacíficas. O acórdão foi claro ao afirmar que a mera morosidade, sem a comprovação de prejuízo concreto à administração militar, não configura o delito em questão, por se tratar de crime de natureza material. Transcreve-se o trecho discutido para fins de remarcação do argumento. A controvérsia principal gira em torno da configuração do delito previsto no art. 324 do Código Penal Militar, que trata da inobservância de lei, regulamento ou instrução, exigindo, para sua consumação, a prática omissiva (negligência ou tolerância) que cause diretamente prejuízo à administração militar. A redação do tipo penal deixa clara a necessidade de dupla exigência objetiva para sua configuração: (i) a conduta omissiva de não observar preceitos normativos funcionais e (ii) a ocorrência de um resultado naturalístico, ou seja, um prejuízo concreto e demonstrável à corporação castrense. Como aponta a doutrina de José da Silva Loureiro Neto, esse crime, antes capitulado como modalidade de prevaricação ou falta de exação do dever funcional, tem natureza material, exigindo a comprovação de um efeito lesivo real e direto à Administração Militar. O autor assim ensina: Foi o Código Penal da Armada, em seu artigo 170, alínea ‘a’, que inicialmente previu a hipótese em estudo, considerando-a como uma das modalidades de crime de prevaricação. Na legislação subsequente, no Código Penal de 1944, constituiu-se no delito de ‘falta de exação’, capitulado entre aquele que estavam incluídos no capítulo V, que tratava dos crimes de ‘Prevaricação e de falta de exação do dever funcional’ (art. 237), cujo título tratava ‘Dos Crimes contra a Administração Militar’ (LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2000, fls. 218). Trata-se, portanto, de um tipo penal material e comissivo por omissão, que requer nexo de causalidade entre a omissão funcional e o dano institucional efetivo. No caso concreto, ainda que se reconheça o atraso significativo por parte do apelante na condução do Inquérito Policial Militar, não restou comprovado nos autos qualquer prejuízo direto, atual ou específico à Administração Militar, tampouco houve demonstração de perda da pretensão punitiva estatal ou comprometimento real de investigações. A própria sentença é reveladora da fragilidade probatória nesse ponto, ao adotar linguagem hipotética para justificar o suposto prejuízo: No que diz respeito à alegação da defesa de que não houve prejuízo, o descaso de um policial militar em relação a um inquérito policial, que é o esclarecimento de fatos, que em tese configuraria um crime, traz total insegurança à sociedade, o que causa a falta de credibilidade junto à administração militar, o que é prejudicial. Ademais, um inquérito policial esquecido na gaveta pode trazer muitos prejuízos ao Estado, que pode, com esse atraso no esclarecimento dos fatos, perder o seu direito de punir um criminoso, causando a descrença e a insegurança da sociedade (ID 19174167). O uso da expressão “pode trazer muitos prejuízos” indica ausência de certeza ou de prova efetiva, tratando-se de dedução abstrata ou presunção genérica, o que é insuficiente para sustentar a tipicidade penal da conduta, sobretudo em se tratando de tipo penal material. Cumpre ainda destacar que a mera morosidade, como sustentado pela Promotoria e pela Procuradoria de Justiça, não configura, por si só, causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar, tal como exige o caput do art. 324 do Código Penal Militar. Trata-se de tipo penal material, cuja consumação depende da demonstração de prejuízo concreto e efetivo à corporação castrense. A simples inércia ou atraso, dissociados de resultado lesivo comprovado, não satisfazem os requisitos típicos da norma penal, sendo insuficientes para a configuração do delito em comento. É importante destacar que, nos termos do art. 439, alínea “b”, do Código de Processo Penal Militar, impõe-se a absolvição quando não houver prova da existência do fato típico. No caso dos autos, a materialidade da infração exige o prejuízo concreto, e sua inexistência impede a consumação do crime. Assim sendo, impõe-se o acolhimento da tese de atipicidade da conduta, com a consequente absolvição do apelante, nos termos do art. 439, alínea “b”, do CPPM. Sentença absolutória. Requisitos Art. 439. O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça: (…) b) não constituir o fato infração penal; (ID 25057741). A possibilidade de reabrir a discussão sobre a existência de prejuízo concreto, sob o pretexto de omissão, configura uma inadequada utilização dos embargos declaratórios com efeitos infringentes, pois busca alterar o mérito da decisão, e não sanar um vício formal. Nesse sentido, a jurisprudência é firme em rejeitar embargos que visam a rediscussão de matéria já analisada. Conforme julgado do Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum: (...) 4. A parte embargante busca tão somente a rediscussão da matéria. Os embargos de declaração, porém, não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. IV. Dispositivo 5. Embargos de declaração rejeitados. (STF - ADI: 6557 MT, Relator.: Min. CRISTIANO ZANIN, Data de Julgamento: 30/09/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-10-2024 PUBLIC 04-10-2024) Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFOMISMO NÃO CARACTERIZA OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA SEDE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso. Mero inconformismo não caracteriza omissão para fins de oposição de embargos de declaratórios. 2. Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir a matéria, com objetivo único de obtenção de excepcional efeito infringente para fazer prevalecer tese debatida e que, no entanto, restou vencida no Plenário. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (STF - ADI: 3865 DF, Relator.: Min. EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 01/07/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-07-2024 PUBLIC 10-07-2024) Portanto, ante a ausência de qualquer vício no acórdão, e considerando que o tema foi devidamente apreciado e fundamentado, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço do recurso e no mérito nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria de Justiça, uma vez que não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) Relatora Teresina, 17/09/2025

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025 No dia 05/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA (convocado), DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA (convocado) e Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Ausência justificada: Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0814079-04.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ODAILSON DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO WAGNER SOUSA ARAUJO (TESTEMUNHA), Marina Sandreane da Silva Santos (TESTEMUNHA), Francisco de Assis (TESTEMUNHA), ALAN VICTOR SILVA ARAUJO (VÍTIMA), DIOGO DE HOLANDA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0000025-33.2013.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS TADEU MAPURUNGA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALDIMAR DELFINO NUNES DOS SANTOS (VÍTIMA), JOILDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS (VÍTIMA), GILSON PEREIRA DA CUNHA (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), OLÍMPIO LISBOA NETO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0850913-40.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MOIZANIEL MOREIRA DA SILVA FILHO (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO JUNIOR (VÍTIMA), ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS CRUZ (TESTEMUNHA), RONALDO DE SOUZA MOURAO (TESTEMUNHA), ANTONIO DA CRUZ DA SILVA (TESTEMUNHA), VILANI CARDOSO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARCELO ALVES BEZERRA (TESTEMUNHA), MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), PABLO VINICIUS RIOS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO MACHADO MACEDO (TESTEMUNHA), FRANCO DIDIERD FERREIRA CANDIDO (TESTEMUNHA), Roberto Feitosa Mota (TESTEMUNHA), Antonio Nascimento (TESTEMUNHA), ROBERTO FEITOSA MOTA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0028671-38.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JAMES DE SOUSA VASCONCELOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VERA LUCIA ALVES DA SILVA (VÍTIMA), JARLISON DA COSTA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), NIVALDO DA SILVA MONTEIRO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800694-27.2022.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO HENRIQUE LOPES BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KASSIA LORRANA SOUSA SANTOS (VÍTIMA), ALCIONE SOUSA MIRANDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0024062-80.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALDO FERREIRA ANTUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LARA VANESSA SALES DA PAZ (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0821917-03.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAILANDER DE BRITO COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800692-18.2022.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIANA ANATELIA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSICLEIA MARIA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0818668-44.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: EDINALDO PAZ MACHADO (APELADO) e outros Terceiros: GILBERTO MAIONY LIMA TORRES (TERCEIRO INTERESSADO), WESLLEY SOARES VAZ DA SILVA (VÍTIMA), REGIS MOURA BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), ELISANGELA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (TESTEMUNHA), MICHAEL DOS SANTOS SARAIVA (TESTEMUNHA), MAURÍCO SANTOS FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso ministerial e negar-lhe provimento e conhecer do recurso do réu José Sérgio Pereira da Silva e dar-lhe provimento para absolver o referido acusado do crime de posse irregular de munições (art. 12, da Lei n° 10.826/06).. Ordem: 10 Processo nº 0000680-47.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS DE LIMA (APELADO) Terceiros: LUCIO FELIPE DE SOUSA (VÍTIMA), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA), CLEDENILSON ALVES LACERDA (TESTEMUNHA), ISRAEL SEVERINO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JEFERSON FELIPE DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GEIMISSON DA SILVA (TESTEMUNHA), KAIO DANILO LEITE DA SILVA ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801596-46.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO DE DEUS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0842982-20.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO CESAR DE ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALAIRTON BARROSO CASTEDO NUNES (VÍTIMA), JOSE MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0000424-04.2017.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDSON DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: OSVALDO PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), Francisca Rodrigues de Oliveira (TESTEMUNHA), Edson da Silva (TESTEMUNHA), RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES (TESTEMUNHA), RAIMUNDO MARTINS DUARTE (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800026-67.2023.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FABIO MARQUES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: GESLA MARQUES DA SILVA (VÍTIMA), MIREIA MARIA ALVES (TESTEMUNHA), IDORIO LINO DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEUZA MARQUES DA SILVA (TESTEMUNHA), HILMAR ALVES DA CRUZ (TESTEMUNHA), RICLÉCIO PRÓSPERO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0021209-93.2015.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ANTONIO SEBASTIAO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: CARLA DA SILVA ALMEIDA (VÍTIMA), LANDERLANY SILVESTRE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), VANDERLÉIA DA SILVA (TESTEMUNHA), FABIANA FERREIRA MARTINS (TESTEMUNHA), HERCULES COSTA SANTOS (TESTEMUNHA), ADALBERTO GOMES MACEDO (TESTEMUNHA), FABIANA FERREIRA MARTINS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801620-61.2022.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MAURICIO SIRINO DE FRANCA (TESTEMUNHA), JEFFERSON PIMENTEL LIMA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800283-73.2023.8.18.0109 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: GIOVANE MESSIAS DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: THARIG LEVY SILVA DE CASTRO (TESTEMUNHA), ALTAIR MOTA ALVES (TESTEMUNHA), JOSE RIBEIRO SENA FILHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO JOSE SOARES ROSA (VÍTIMA), NEIDE DE TAL (TESTEMUNHA), MARIA JOVELINA MESSIAS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0807927-10.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONIDAS DE SALES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: TERESA ELIANE ALMEIDA MALAQUIAS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0027801-90.2014.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MARCELO NUNES OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), MARGARIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ RONALDO DOS REIS FERREIRA (TESTEMUNHA), ANA FIRMINA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA VITÓRIA LIMA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), LUAN CÍCERO LIMA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), GEORGIANE KARINE CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARILENE NASCIMENTO ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0009452-10.2012.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: TIAGO GOMES DE ARAUJO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA MORAIS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0830734-56.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA SILVA (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0019301-69.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HUGO RODRIGUES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALMIR DE SOUSA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802177-91.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: LUIZ FERNANDO FIALHO DOS SANTOS (APELADO) e outros Terceiros: LETICIA COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), GUSTAVO COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801029-47.2021.8.18.0064 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS DOS SANTOS PESSOA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LIBAMARQUES CAVALCANTI DIAS (TESTEMUNHA), EMISON MARCELINO BORGES (TESTEMUNHA), JOSINEIDE DOS SANTOS AMORIM (TESTEMUNHA), JOSINEIDE DOS SANTOS AMORIM (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0820779-93.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO BEZERRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MATHEUS VINICIUS MACIEL DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0815814-72.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GERLIANY MENDES DA SILVA (VÍTIMA), MILENA DE VASCONCELOS PATRONEL (VÍTIMA), Adriana Alves de Oliveira (TESTEMUNHA), Natália Batista de Oliveira (TESTEMUNHA), GUILHERME DE CERQUEIRA CAMPINA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0845971-28.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FELIPE VIEIRA MOITA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), VALDINAR PAIVA MOTA (VÍTIMA), PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (VÍTIMA), MARIA CARMOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO VIEIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), PAULO HENRIQUE GOMES PIEROT (TESTEMUNHA), MARIA SENHORA ELIZEU DA SILVA (TESTEMUNHA), HILDA MARIA RODRIGUES DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCA KAROLINE DE ARAUJO REGO (TESTEMUNHA), FRANCISCA ARYANE LOBAO MELO (TESTEMUNHA), ANTONIA LOBAO COUTINHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0816741-38.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE WILSON DE SOUSA MELO JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EVANILD LIMA DA SILVA ALVES (TESTEMUNHA), ANA JAQUELINE DE SOUSA MELO (TESTEMUNHA), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ (TESTEMUNHA), FERNANDO DA COSTA BARROS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0802175-28.2023.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALBERTO ANDRADE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUANA DA ROCHA COELHO (VÍTIMA), NARA TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0830109-17.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDRE ALVES DE MELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDINA MARIA RIBEIRO ARAUJO MACHADO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0807259-36.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DIOGO ARRAIS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Anderson Tiago Bandeira Bonfim Leal (TESTEMUNHA), Iderlan Pereira da Silva (TESTEMUNHA), Klinsmann da Silva Santos (TESTEMUNHA), Paulo César e Silva Fontes (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0000387-17.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FABRICIO WITALO DO NASCIMENTO VIEIRA (APELADO) Terceiros: EDUARDO SAVIO DE AGUIAR FREITAS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801765-64.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: INARYO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANOELA RODRIGUES MIRANDA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), IAGO DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), JOHNATAN MENDES DE SOUZA (TESTEMUNHA), FABIO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0003478-11.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DIEGO COUTINHO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0809909-57.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIEL ITALO CARDOSO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0812018-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WEMERSON ITALO BORGES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Geiça Raquel Gomes Lima (TESTEMUNHA), Wellyngton Francisco Borges dos Santos (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0836608-22.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS VITOR AGUIAR DANTAS PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: MARCOS VITOR AGUIAR DANTAS PEREIRA (APELADO) e outros Terceiros: RODRIGO ARAUJO SARAIVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), RODRIGO ARAUJO SARAIVA (ADVOGADO), PATRÍCIA LIANE COELHO CAMPOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0764569-54.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0756479-23.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ANTONIO LUIS OLIVEIRA SILVA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0805961-44.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO MAILSON PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0000263-40.2018.8.18.0029 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: CLAUDEMBERG FERREIRA GOMES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LEONARDO DE SOUSA BARRETO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0032243-02.2014.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: THALISON SALES DA CONCEIÇÃO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: WANDERSON FERREIRA SILVA (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO SILVA SALES (TESTEMUNHA), WALTERES DA CONCEIÇÃO SILVA (TESTEMUNHA), NADJA CLEANY FERREIRA SILVA (TESTEMUNHA), NAYRA CLEA SILVA DE CARVALHO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), SELMA XAVIER DE SOUSA (TESTEMUNHA), TIAGO MATEUS DE OLIVEIRA ARAUJO (TESTEMUNHA), JACKSON SILVA MACEDO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0000005-26.2020.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), M. G. S. C. (VÍTIMA), ANTONIAMARTA SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA VITORIA SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), NATALIA DA SILVA LIMA MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0000817-40.2016.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DOMINGOS LUSTOSA SALES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: YASMIN SOUSA SANTOS (MENOR) (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801852-14.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NAILSON DA SILVA DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WESLEY FELIX DA SILVA (TESTEMUNHA), FABIANA FELIX DA SILVA (TESTEMUNHA), MANOEL ANDRADE (TESTEMUNHA), Cristiane Da Silva Dos Santos (TESTEMUNHA), Maria De Fátima S Do Carmo (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0818783-60.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WAGNER SILVA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA BEATRIZ DA COSTA MENESES (TESTEMUNHA), MATEUS SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0000239-92.2019.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: EDUARDO MIRANDA DE CARVALHO (APELADO) e outros Terceiros: TATIANE ALVES TEIXEIRA (VÍTIMA), ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO (TESTEMUNHA), ISMAEL DE MORAIS ARAUJO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso de apelação da Defesa para NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença condenatória na integralidade; conheço do recurso de apelação do Ministério Público para DAR-LHE PROVIMENTO para valorar negativamente o vetor das consequências do crime, redimensionando a pena 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e alterando o regime inicial de cumprimento de pena para o fechado.. Ordem: 49 Processo nº 0000300-89.2018.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JANILSON SILVA SOARES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GUILHERME PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), GECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA RICARDO (TESTEMUNHA), José Idivan de Barros Dias (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0000442-76.2017.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JANDILSON LEITE SABOIA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CLEUDIMAR VIEIRA DA SILVA (VÍTIMA), LUANA DE TAL - FILHA DE CLEUDIMAR (VÍTIMA), RODRIGO DE TAL (TESTEMUNHA), MIGUEL FERREIRA CRUZ (TESTEMUNHA), PAULO ANDRADE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), BRUNO ÍTALO VERAS DE MESQUITA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000238-42.2019.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO VINICIUS PERES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA BRENDA PERES DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA CLEONEIDE PERES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDUARDO GALVAO DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANDREIA XAVIER LIMA (TESTEMUNHA), RAFAEL MENDES DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800669-25.2023.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE SOUSA ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA ALINE VIEIRA LOPES (TESTEMUNHA), ATADEUS VIEIRA PIAUI DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LIDIANE DIAS MOURA (TESTEMUNHA), GRAZIELLE MOURA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800979-15.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDERSON OLIVEIRA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAYONARA MARIA DE SOUSA (VÍTIMA), MARIANE DO NASCIMENTO MARCOS (TESTEMUNHA), MAILA DOS SANTOS BENICIO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0803325-16.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SAMUEL VITOR DE MEDEIROS MASULLO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JESIANE LUSTOZA SANTOS DE CASTRO (VÍTIMA), JOSE DA SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800246-94.2024.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO LOPES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JAMILY SOUSA LACERDA (VÍTIMA), MARIA JOSE LOPES DE SOUSA (TESTEMUNHA), JARDEL LIMA LACERDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0856806-75.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VICTOR BARBOSA DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISAEL PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), LARISSA KETELLY DA SILVA ALMEIDA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0831487-08.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0805579-50.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: GENIVALDO MOREIRA DE MATOS (APELADO) e outros Terceiros: AUZENIR BORGES GONCALVES (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0028511-86.2009.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WELLDINANDES PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Edenildo Xavier da Silva (VÍTIMA), LIDUINA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0003750-39.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR MARTINS OLIVEIRA (APELADO) e outros Terceiros: DANILO PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), Domingas Martins Oliveira (TESTEMUNHA), Josenar Vieira da Cruz (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0820086-17.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RANIELI RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADRIANO NOGUEIRA MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), Dalva Rodrigues da Silva (TESTEMUNHA), EDUARDO MENDES DA CRUZ DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0001259-59.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HUDSON KARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0803780-70.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EMANOEL ITALO FONTES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROSIMARY COELHO MACEDO (VÍTIMA), CARMEM LAFAYETE PEREIRA RODRIGUES (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800441-52.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ALISSON GOMES BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DANIELE OLIVEIRA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0820610-77.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDRE LUIS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARISA DIAS LIMA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0000260-12.2016.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCEL DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JONAS PINHEIRO DE SOUSA BRITO (VÍTIMA), MARIA JOSE ALVES DA COSTA (VÍTIMA), RENILSON DE SOUSA (VÍTIMA), ALBERTO PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), ISLANE (VÍTIMA), MARISTELA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0805907-08.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS DE ABREU GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SELMO ADRIANO FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0810583-69.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALYSSON FERNANDES DE SOUSA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO SILVA (VÍTIMA), MARCUS AURELIO EVANGELISTA BARROS (TESTEMUNHA), JOSE WILLIS SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), BERNARDO VALDIR DA ROCHA NETO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0801326-31.2023.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILCIVAN PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SEBASTIAO SOARES CUSTODIO (VÍTIMA), MARCOS FILIPE ANDRADE DA SILVA (TESTEMUNHA), GILDEVAN ARIMATEA SOARES (TESTEMUNHA), TAYANE KELLE ALVES DE ANCHIETA (TESTEMUNHA), ELISSANDRO GOMES DE CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800974-30.2024.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SALVADOR BARBOSA DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), BIANCA RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), LUCIMAR ALVES RODRIGUES (TESTEMUNHA), SEBASTIANA EDNA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), REGINA ANSELMO DANTAS LUSTOSA (TESTEMUNHA), TAIS ALVES RODRIGUES (TESTEMUNHA), LUANA NUNES BAIAO (TESTEMUNHA), LUCILIA GABINO RIBEIRO (TESTEMUNHA), JOAO CARLOS DA MOTA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0801090-60.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIS JOSE FERREIRA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JANIELE DO NASCIMENTO SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), Ana Márcia dos Anjos Silva (TESTEMUNHA), Kácio Pereira da Silva (TESTEMUNHA), Neuzinete Alves de Melo (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0803882-53.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIANE MORAIS DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0801908-85.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO TULIO CERQUEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANUELA CONCEICAO ANDRADE (VÍTIMA), DOMINGAS SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0756310-36.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: FRANCISCO GERMANO DOS SANTOS ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801212-43.2023.8.18.0033 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: AUGUSTO- AGENTE DE POLICIA CIVIL (TESTEMUNHA), FERRER- AGENTE DE POLICIA CIVIL (TESTEMUNHA), LARISSA- AGENTE DE POLICIA CIVIL (TESTEMUNHA), IVO ARAÚJO PEDROSA FILHO- PERITO CRIMINAL (TESTEMUNHA), PAULO DE TARSO, vulgo "ANTONIO BIBA", IRMÃO DA VÍTIMA (TESTEMUNHA), NOATILA DOS SANTOS LOPES- VITIMA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0000466-34.2020.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MIRIAM NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: NEUMA NORMA ANDRADE ARRAES (TESTEMUNHA), RICARDO SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS (TESTEMUNHA), LUMA GABRIELE CARVALHO SANCHES SANTANA (TESTEMUNHA), LUÍZA MARIA ROCHA VOGADO (TESTEMUNHA), ADAIL PEREIRA CARVALHO JUNIOR (TESTEMUNHA), ROBERTA LEAL SILVA AYRES (TESTEMUNHA), JOSYLÂNIA TELES RIBEIRO MIRANDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0802441-12.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: LEILA MARIA ALVES FEITOSA (APELADO) Terceiros: MARIA ALDENI DA CONCEICAO (VÍTIMA), MARIA DO CARMO SILVA (VÍTIMA), NEUZIANA MARIA DOS SANTOS (VÍTIMA), PAULO JOAO DA SILVA (VÍTIMA), JOAO JOSE DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO ROMAO DA SILVA (VÍTIMA), MARIA JANAINA DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUSINEIDE VALDESI BRAZ (TESTEMUNHA), LUCAS JOAO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCINEIDE DA SILVA SOUSA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MIGUEL FERREIRA (TESTEMUNHA), ADRIANO JULIO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOYCE NARA DE SOUSA (ASSISTENTE), FRANCISCO JEFFERSON DE SOUSA (ASSISTENTE) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0027047-90.2010.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: BENICIO RODRIGUES SILVA (RECORRIDO) Terceiros: JAMES MENDES DE SOUSA (VÍTIMA), SABRINA REGEA DE CARVALHO PRIMO (TESTEMUNHA), JACKELENE ALVES FERREIRA (TESTEMUNHA), JAQUELINE ALVES FERREIRA (TESTEMUNHA), TARCYANA KELLY DOS SANTOS ALVES (VÍTIMA), JAMES MENDES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0802716-17.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DIOGO FERREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801182-68.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIZELTO BATISTA LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA FRANCISCA DE SOUSA LEAL (VÍTIMA), LUCAS EMANUEL DE CARVALHO E SILVA (TESTEMUNHA), ANA CAROLINY RIBEIRO LEAL (TESTEMUNHA), AMANDA RIBEIRO LEAL (TESTEMUNHA), MARIA CLARA DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801004-63.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FAGNER VALE DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: kaio Gabriel Moraes da Silva (VÍTIMA), RAYLANE CASSIA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RICHARDY FREITAS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCA ALVES DE MORAIS (TESTEMUNHA), FRANCISCO RENAN DOS REIS (TESTEMUNHA), DANIEL ISTANLEY SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0000228-92.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCIO MENDES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA ANTÔNIA DOS ANJOS SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0803577-74.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TIAGO DE SOUSA VIANA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0843978-47.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANA RITA SOUSA NUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JUCIELE DA COSTA DE BRITO (VÍTIMA), WESLEY RABELO DA SILVA (VÍTIMA), CLAUDINEI BERNARDINO DE SOUSA (VÍTIMA), JOSE EVANGELISTA RAMOS RODRIGUES (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0850062-98.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSELENO TAVARES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISOLETE DE DEUS LOPES DA COSTA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800915-13.2023.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JEFERSON LEANDRO DEUSDARA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ERNESTO A SILVA LOPES (TESTEMUNHA), GERCILIO DIAS DE ALENCAR (TESTEMUNHA), MARIA ELIETE DOS SANTOS DEUSDARA (TESTEMUNHA), ANDREIA LEANDRO DEUSDARA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0000243-50.2012.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: KEYLON LIMA LEITE DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: BANCO DO BRASIL S/A (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0000023-14.2020.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENILSON DA SILVA GOMES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO JOSE DE LIMA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0008546-44.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WASHINGTON LUIZ SARAIVA REBELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LYZA GIORDANA SOUSA ESCORCIO (VÍTIMA), RONALDO DO NASCIMENTO FONSECA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0862799-02.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NELSON JARDEL VIEIRA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA EUDA GOMES VALE (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800001-18.2024.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (APELADO) Terceiros: THIAGO PIMENTA DA MAIA (TESTEMUNHA), GEOVANE MARQUES CAMPELO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0003749-20.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLEYDISON DOMINGOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO LIMA DE SOUSA FILHO (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0003753-98.2017.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CESAR SILVA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0014368-48.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) Polo passivo: RICARDO HANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Terceiros: DISTRIBUIDORA SUCESSO (VÍTIMA), felix manoel de moura (VÍTIMA), fabricio de sousa parente machado (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO LIMA E SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCY RÉGIA FERNANDES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0028676-60.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: CARLOS DA SILVA BARROS JUNIOR (APELADO) e outros Terceiros: CARLOS ANTÔNIO FERREIRA RIOS (VÍTIMA), Meyre Raquel de Sousa Moura (TESTEMUNHA), Leonildo Antonio da Silva Cardoso (TESTEMUNHA), Raimundo Nonato dos Santos Queiroz (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0000001-02.2020.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JACKSON GOMES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE BARROS (VÍTIMA), FABIO ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0006346-93.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: IGERLANE MARTINS DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), IDERLANE MARTINS DE SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0805086-05.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILCILIANA COSTA SANTANA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROGERIO BARBOSA NUNES (TESTEMUNHA), MARCIELY MAIRA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), RUAN EFRI GOMES DE SOUSA (VÍTIMA), DENES LUAN DOS ANJOS SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0825838-62.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAMAIANNY FONTINELES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MATEUS VALE DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA), LEONARDO ARAÚJO VIEIRA (TESTEMUNHA), LEONARDO ARAUJO MEIRA (TESTEMUNHA), ANA PAULA FEITOSA FREITAS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0801032-40.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENAN DOS ANTOS PEREIRA (VÍTIMA), ROSALINA DOS SANTOS RAMOS (TESTEMUNHA), ROBERTO DOS SANTOS MELO (TESTEMUNHA), RAFAEL DOUGLAS CORDEIRO AGUIAR (TESTEMUNHA), ANA CLAUDIA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SOUSA MOREIRA (TESTEMUNHA), RODRIGO KELSON PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIA EDNA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0000012-51.2020.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CLEANTO LOPES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADNA QUELITA DE SOUSA ALMEIDA (VÍTIMA), DANIELLE SALDANHA DE FARIAS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0806884-87.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RUTH ANNY ALVES PAULINO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PEDRO RUFINO PAULINO (VÍTIMA), JOANA MARIA PAULINO (VÍTIMA), JUCILEIDE CAMARA LEMOS (TESTEMUNHA), EDUARDO ARISTIDE DA COSTA (TESTEMUNHA), FABRICIO LIMA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0802066-83.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LILIA MOUSINHO RIBEIRO (VÍTIMA), FRANCISCO ALVES DA SILVA (ADVOGADO), Julians Feitosa Coelho (TESTEMUNHA),. Francisca Teixeira Barbosa (TESTEMUNHA), Keila Patrícia Moreira Silva, (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0000081-18.2013.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE SILDEVAN DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA- MÃE SA ADOLESCENTE (VÍTIMA), MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), MARIA FLÁVIA PEREIRA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0802022-65.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS AURELIO CARDOSO ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CRUZ TAVARES DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), RENILSON BISPO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CICERA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0000118-47.2019.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO RUBENS ALVES DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (VÍTIMA), GILSON FERREIRA ROSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ALAN DE BARROS SAMPAIO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0000751-54.2016.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENISON DE SOUSA LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800470-16.2023.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCOS BERNARDO DE FREITAS (VÍTIMA), ANA MARIA DA CONCEICAO (VÍTIMA), FRANCINEUDA ANA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ARLEUSON FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0027286-89.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ARMANDO DOS SANTOS LIMA (APELADO) Terceiros: FABIO JANDES DE SOUSA, JANDINHA (VÍTIMA), KEYLA DAYANNE ALVES DOS REIS MARTINS (VÍTIMA), GEISA CARDOSO DOS SANTOS (VÍTIMA LESIONADA) (VÍTIMA), LARISSA SOARES VIEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), NAILSON BARBOSA DA COSTA (TESTEMUNHA), TAMARA NAGY ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO ANDRÉ NOGUEIRA NETO (TESTEMUNHA), ANTONIA DILSA BARBOSA ntônia Dilsa Barbosa (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0859167-02.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ISRAEL DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ELIVAN DA COSTA FREITAS (VÍTIMA), ELISIANE DA COSTA FREITAS (VÍTIMA), JEFFERSON MORENO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0752998-52.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS (EMBARGANTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (EMBARGADO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0758835-88.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ADRIANO OLIVEIRA DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0803226-03.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: THALIS ARNALDO WENZEL MEASSI (RECORRENTE) Polo passivo: WILLIANE BEZERRA DE MOURA (RECORRIDO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), WILLIANE BEZERRA DE MOURA (VÍTIMA), JACKELINE PAULA ARAUJO VALENTE (ADVOGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0000387-37.2016.8.18.0047 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAIMUNDO IVO COSTA DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ESMAEL DOS SANTOS SILVA (VÍTIMA), EVA VILMA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0804963-42.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROBSON ADRIANO DA SILVA CALACA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0804363-51.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TIAGO SILVA MENESES FONTENELE (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: STEPHANY LAIS DOS SANTOS SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), STEPHANY LAIS DOS SANTOS SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), KELVIN SALES SOUZA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), STEPHANY LAIS DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), KELVIN SALES SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800227-57.2021.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANA CLAUDIA ALVES DA CRUZ (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DE SOUSA LIMA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ALVES DA SILVA (ADVOGADO), FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA CUNHA (TESTEMUNHA), JACIANE DA SILVA DE JESUS (TESTEMUNHA), FRANCISCO LUIS OLIVEIRA GOMES (TESTEMUNHA), GEORGE LANCASTER FERREIRA DE ABREU (TESTEMUNHA), IRISMAR DA CUNHA SANTIAGO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0001151-18.2015.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KELSON ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0007155-35.2009.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0835320-39.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO JOSIEL FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA MARIA FERREIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ HIPÓLITO SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), AVELAR DOS REIS MOTA - PM (TESTEMUNHA), EVERARDO PINHEIRO SAMPAIO DE SOUSA - PM (TESTEMUNHA), EUDES GOMES DE SOUSA FILHO - PM (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0857151-12.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HUDSON CASSIO DE SOUSA XAVIER (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0020027-72.2015.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ELISON DA CONCEICAO LIMEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: THIAGO SILVA MEDEIROS (VÍTIMA), JUCILENE DA CONCEIÇÃO LIMEIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO LIMEIRA (TESTEMUNHA), MARCELO DA SILVA DUARTE (TESTEMUNHA), CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS (TESTEMUNHA), ANTÔNIO CARLOS COELHO DE ALMEIDA SOBRINHO (TESTEMUNHA), ANTÔNIO CARLOS COELHO DE ALMEIDA SOBRINHO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0001911-76.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOAO VICTOR RODRIGUES MELO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARCIO ALVES DE SOUSA (VÍTIMA), JOÃO VICTOR DE JESUS SANTOS (VÍTIMA), MARIA NONATA DA COSTA (TESTEMUNHA), LUIS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CINTIA MARIA LOPES RESENDE (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0000153-65.2010.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JOSE CLOVES SANTANA PESSOA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), MANOEL MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), SILAS BARBOSA DE MENEZES (ADVOGADO), HILDEBRANDO SOUSA BATISTA (TESTEMUNHA), MANOEL MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EUSA LEAL DE AGUIAR (TESTEMUNHA), BETIANA DE SOUSA NUNES (TESTEMUNHA), CARMEM LÚCIA FRANCO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), CLAUDIA LEILANI REINALDO DE MEDEIROS (TESTEMUNHA), CLEOSMAR RIBEIRO MARTINS (TESTEMUNHA), CLOTILDE SOARES PEREIRA (TESTEMUNHA), DEYSE MENDES OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDILENE RODRIGUES OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EJÉRIA FERNANDES DE SOUSA (TESTEMUNHA), ERISVALDO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), EULLA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARTINS DE SOUZA NETO (TESTEMUNHA), GERONEIDE BRITO PORTO (TESTEMUNHA), IVANICE DIAS PEREIRA (TESTEMUNHA), JAIR GOMES DE CASTRO (TESTEMUNHA), JEOANE CARREIRO MARTINS (TESTEMUNHA), JESUALDO CAMPOS PEREIRA (TESTEMUNHA), JOSÉLIA GUIMARÃES DE LIMA (TESTEMUNHA), JOSÉ NILTON CESÁRIO MARTINS (TESTEMUNHA), JULIANA GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), KARLA LAÍZA DE DEUS SOARES (TESTEMUNHA), LEILA BARROS DE LIMA (TESTEMUNHA), QUERINO DOS SANTOS ROSAL NETO (TESTEMUNHA), ROSINETE DE ALMEIDA FEITOSA (TESTEMUNHA), REJANE SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), VERA LÚCIA NUNES FEITOSA (TESTEMUNHA), ALTAMIRAN LOPES RIBEIRO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0000160-15.2014.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE MAGALHAES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: A. B. S. DE S. M. (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), ACOLHER PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, tão somente para sanar a omissão relativa à vulnerabilidade da vítima no acórdão recorrido, mas, no mérito, REJEITAR, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado em todos os seus termos, sem alteração do resultado do julgamento, em consonância com o parecer do Ministério Público.. Ordem: 129 Processo nº 0832185-82.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KAILANE KARINE MENDES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em conformidade com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho votou nos seguintes termos: "CONHEÇO do recurso e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto por FELIPE ALVES DE PAIVA SOUZA, para desclassificar o delito do artigo 33 para o artigo 28 da Lei 11.343/2006, redimensionando a pena definitiva para 1 (um) ano de reclusão e 1 (um) ano de detenção; e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (JULHO/2022), em regime inicial aberto, substituindo-a por 2 (duas) penas restritivas de direito, quais sejam: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de 7 (sete) horas semanais; b) limitação de fim de semana, devendo permanecer em sua residência de sexta para sábado e de sábado para domingo, das 20 horas até 6 horas do dia seguinte, pelo período da condenação, tais penas restritivas de direitos a serem iniciadas após a audiência admonitória no Juízo da Execução Penal, mantendo a sentença condenatória nos demais termos. Ressalta-se que o juiz de 1º grau negou ao apelante FELIPE ALVES DE PAIVA SOUZA o direito de recorrer em liberdade, contudo, considerando a modificação do regime inicial de cumprimento da pena, o recorrente deve ser colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Determino que a COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL EXPEÇA o devido ALVARÁ DE SOLTURA em favor de FELIPE ALVES DE PAIVA SOUZA, colocando-o em liberdade, se por outro motivo não estiver preso."; sendo voto vencido.. Ordem: 130 Processo nº 0800718-66.2023.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: EDILENE RODRIGUES DO ROSARIO (APELADO) Terceiros: MARIA ALINE VIEIRA LOPES (TESTEMUNHA), SOCORRO DE ARAUJO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), GONCALO FERREIRA CAVALCANTE (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0000016-62.2019.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ISLA DE SOUSA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer, mas negar provimento ao recurso de apelação criminal interposto por Isla de Sousa Castro, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "CONHEÇO do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e ACOLHO a preliminar arguida, para declarar a nulidade das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada de forma irregular e ABSOLVER Isla de Sousa Castro da acusação de prática do crime tipificado no art.33, §4º, da Lei n.º 11.343/06, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça."; sendo voto vencido.. Ordem: 132 Processo nº 0857226-17.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em harmonia com a posição do Ministério Público, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se a sentença penal condenatória em todos os seus termos. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou: "dou parcial provimento aos recursos interpostos por MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO e JARDEL SOUSA DO NASCIMENTO, tão somente para reformar a dosimetria das penas, nos termos da fundamentação acima delineada. Dessa forma, fixo as penas definitivas da condenação pelos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06 nos seguintes termos: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO: 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor à época do fato (NOVEMBRO/2023). JARDEL SOUSA DO NASCIMENTO: 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 1.388 (mil, trezentos e oitenta e oito) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor à época do fato (NOVEMBRO/2023)."; sendo voto vencido.. Ordem: 133 Processo nº 0850549-68.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS SANTOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMARITANA DE CASTRO CARVALHO DE MENESES (TESTEMUNHA), THAYLANE MARIA PEREIRA SAMPAIO (TESTEMUNHA), EDUARDA DE SOUSA SERAFIM (TESTEMUNHA), MARIA FRANCISCA ALVES DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora e acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do recurso de apelação, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a valoração negativa da conduta social, redimensionando a pena em definitivo para 5 anos e 2 meses e 15 dias de reclusão e 500 dias-multa e alterando o regime inicial de cumprimento de pena para o semi-aberto, mantendo-se inalterado os demais termos da sentença. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "VOTO pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso para redimensionar a pena definitiva do apelante para 5 (cinco) anos, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa pela prática do crime de tráfico de drogas, e mantenho incólume os demais termos da sentença."; sendo voto vencido.. Ordem: 134 Processo nº 0803760-79.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROBERT VIANA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em harmonia com a posição do Ministério Público Superior, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença condenatória. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência nos seguintes termos: "VOTO pelo provimento do recurso, a fim de desclassificar a conduta atribuída ao apelante para o previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, com a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal competente para a fixação das sanções cabíveis, nos termos da lei."; sendo voto vencido.. Ordem: 135 Processo nº 0755889-46.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIO DANILO BRITO DA SILVA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0758514-53.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARIA DANIELLE DA COSTA (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0759924-49.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AILTON ALVES DA SILVA FILHO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0760078-67.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: LUANA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA ARAUJO (PACIENTE) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0760381-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: 10ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PARNAÍBA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de JAIRO DO NASCIMENTO SILVA, para ser posto em liberdade, com a expedição do alvará de soltura, mediante a aplicação das seguintes medidas cautelares: (I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V) recolhimento domiciliar a partir das 22h até às 6h, inclusive nos dias de folga, advertindo-o que qualquer descumprimentos das medidas impostas importa em revogação das mesmas, restabelecendo-se a prisão em desfavor do paciente.. Ordem: 140 Processo nº 0760569-74.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ODAIR PEREIRA HOLANDA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: MM. Juiz de Direito do Plantão Judiciário Nucleo Floriano (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0756728-71.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR (PACIENTE) e outros Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0755881-69.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JHOSYVAL KILVIN CICERO MACHADO DE MESQUITA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR pela CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.. Ordem: 144 Processo nº 0757923-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: OSANILDO DOS SANTOS (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhada do Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado), conceder a ordem de habeas corpus, de ofício, para fixar o regime inicial semiaberto em favor dos pacientes, confirmando-se os efeitos da decisão liminar. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas FIlho inaugurou divergência e votou: "voto pelo não conhecimento do habeas corpus, ressalvando, contudo, a possibilidade do impetrante formular o pretendido por meio da via processual própria, qual seja, a Revisão Criminal, a ser ajuizada nas Câmaras Reunidas Criminais."; sendo voto vencido.. Ordem: 145 Processo nº 0759724-42.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: MATHEUS FERREIRA LACERDA (AGRAVANTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA NÚCLEO DE PLANTÃO BOM JESUS (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0760973-28.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAIMUNDO DOS SANTOS RODRIGUES NETO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0759858-69.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARIELI LETICIA DOS SANTOS MORAIS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a) PEDIDO DE VISTA: Ordem: 57 Processo nº 0002745-59.2012.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JUSCELINO DOS SANTOS LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 141 Processo nº 0756907-05.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 43 Processo nº 0000063-03.2014.8.18.0052 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSE DOS REIS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUZIMÁRIO COSMO DA SILVA (VÍTIMA), ALDENIR NICO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CHERLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUIS CLAUDIO DA SILVA LUZ (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0858773-92.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EURIANO SILVA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANOEL LUIZ DE SOUSA NETO (VÍTIMA), ELZA RAMALHO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOELTON FELIX DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 103 Processo nº 0825975-15.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EUCIO LOPES BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANUELLA KELLY BARBOSA DA SILVA (VÍTIMA), JOÃO LOPES BARBOSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA LEIDIANE LOPES BARBOSA (TESTEMUNHA), OZENI MARIA LOPES BARBOSA (TESTEMUNHA), PRICILA BARBOSA FERREIRA (TESTEMUNHA), ROSILDA MARIA BARBOSA FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 12 de setembro de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 29/08/2025 a 05/09/2025 No dia 29/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO e Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO - juiz convocado (Portaria/Presidência 529/2025). Ausência justificada: Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0812884-18.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCA DOS SANTOS NERY (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0000598-77.2015.8.18.0057 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: RAIANO DA ROCHA FERREIRA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: EPIFANIO ANGELO DE CARVALHO (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0804462-25.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS DE SOUSA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUSINEIDE MONTEIRO DA CONCEICAO (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0829160-95.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO DA FRANCA LIMA JUNIOR (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUICIANE DA SILVA FIALHO (EMBARGADO) e outros Terceiros: EQUICIANE DA SILVA FIALHO (VÍTIMA), DARIO DE LIRA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DA FRANCA LIMA (TESTEMUNHA), GEISIELE PEREIRA RIBEIRO (TESTEMUNHA), CLENILDO DO NASCIMENTO GOMES (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0803485-94.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS DE ABREU GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE CARLOS GOMES (VÍTIMA), FRANCISCA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0820788-60.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSUE SANTOS DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0804602-51.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PAULO ALBENIZ SILVA (TESTEMUNHA), ROGERIO BARBOSA NUNES (TESTEMUNHA), CINTHIA SILVA BARRETO CARVALHO (VÍTIMA), ANIBAL BARRETO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803532-35.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RUAN CARLOS BORGES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSEANE SANTOS ROBERTO (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0810444-15.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: BERNARDO WELLINGTON DO NASCIMENTO (VÍTIMA), Domingos Oliveira Filho (TESTEMUNHA), Antônio Francisco Alves dos Santos (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800143-54.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE FERNANDO SOUSA DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: MAYRA LAYAMNE LIMA DA SILVA (VÍTIMA), MANOEL VICENTE DE HOLANDA SOARES (VÍTIMA), LEONARDO CABEDO RODRIGUES (ADVOGADO), LEOMAR ABREU DE SENA (VÍTIMA), LARISSA MARIA RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0831186-95.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NATANAEL DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0000989-35.2019.8.18.0140 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo: GENIVAL BEZERRA DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0000062-35.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MAURO DA ANUNCIACAO DE AZEVEDO (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO JOSE GOMES DE SOUSA (VÍTIMA), JOSEANE GOMES SANTOS BORGES (TESTEMUNHA), MARIA LAURA DOS REIS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0020219-20.2006.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CICERO MONTEIRO TORRES FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO (ASSISTENTE), EDNALVA VIEIRA GOMES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), DAVID ALEXANDRE DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), WILLAME FERREIRA LIMA (TESTEMUNHA), ANA PAULA PORTO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), CLEMILTON MADEIRO DE LIMA - FALECIDO (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0846616-24.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLAUDIANO DOS SANTOS CABRAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SANDRO ISRAEL DE CARVALHO CRUZ (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0002486-84.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FAZENDA SAO MIGUEL LTDA (APELADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0755172-34.2025.8.18.0000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR) Polo passivo: FRANCISCO EPIFANIO CARVALHO REIS (REU) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0758374-19.2025.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO VICTOR DE SOUSA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0000060-10.2019.8.18.0008 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FABIO OLIVEIRA CARVALHO (APELADO) Terceiros: LORENA KELLY CORTEZ REGO (VÍTIMA), Xislane Maria da Conceição Carvalho (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0000449-29.2017.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO DA CRUZ GOMES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANGÉLICA RODRIGUES DA CUNHA (VÍTIMA), ANGELICA RODRIGUES DA CUNHA (VÍTIMA), MARCOS EDUARDO LOPES DE LIMA (TESTEMUNHA), VANDERLIR DE FRANCA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000997-63.2015.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GABRIEL LIMA DE ALMEIDA BRAGA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOYCE DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0028885-63.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: SERGIO AURELIO DE HOLANDA COSTA (APELADO) Terceiros: M. C. S. DA S.-13 ANOS (VÍTIMA), ANA CÉLIA SOARES MOURA (TESTEMUNHA), MARIA EDILEUZA SOARES MOURA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0007525-96.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ANDERSON LUCAS DE SOUSA FERREIRA (EMBARGADO) e outros Terceiros: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800975-72.2021.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0804208-83.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE ANDRADE (VÍTIMA), WILLIAN COSTA DE ANDRADE (VÍTIMA), ERISVALDO COSTA DE ANDRADE (TESTEMUNHA), DIEGO RAMIRES PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801158-32.2022.8.18.0027 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ANDRE DA SILVA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: CARLOS ANDRE PEIXOTO MARTINS (TESTEMUNHA), JULITA MATIAS SERPA BRITO (TESTEMUNHA), ADELICE JUNIA LUSTOSA NOGUEIRA (TESTEMUNHA), TAYNARA BISPO RODRIGUES (TESTEMUNHA), GRAZIELLY ALVES FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0812785-48.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: YURE SILVA DE PAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FABIO SILVA LEAL (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS VISGUEIRA FILHO (TESTEMUNHA), JORDANIA CARVALHO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JORGE EUGENIO ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE ANDRADE (TESTEMUNHA), VERANEIDE OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), VALTER DO NASCIMENTO ATAIDE (TESTEMUNHA), URIEL PATRICK MOREIRA DOURADO (ASSISTENTE), LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOEL CARLOS DA SILVA MESQUITA (TESTEMUNHA), SÂMILA AYDÊNIA DE SOUSA VIEIRA, (TESTEMUNHA), FRANCISCA REGINA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANDRE NUNES DOS SANTOS ARAUJO (TESTEMUNHA), UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA (ASSISTENTE) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0827952-76.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JESIFIEL BARROSO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: ZULEICA LIMA AMORIM DOS SANTOS (VÍTIMA), CLEISON MATHEUS DOS SANTOS CUNHA (TESTEMUNHA), MARIA VANUSA DE LIMA AMORIM (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0807499-60.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: JOAO MARCOS DA ROCHA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCILENE CARVALHO PRIMO (TESTEMUNHA), ANTONIO RODRIGUES CANTUARIO (TESTEMUNHA), SHEYLANE MARIA RODRIGUES SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CARVALHO (TESTEMUNHA), DEANE CARVALHO PRIMO (TESTEMUNHA), JUNIOR LEAL DA SILVA (TESTEMUNHA), Maria Edileusa Freitas Cunha da Silva (TESTEMUNHA), ANA PAULA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0000267-37.2019.8.18.0128 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO GEFERSON SOARES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Terceiros: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA BATISTA (VÍTIMA), LUIS GONZAGA ALVES BILUCA (TESTEMUNHA), ERIJONSON DE ARAÚJO LIMA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0802145-78.2023.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS JOSE DA CONCEICAO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0006049-23.2018.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ALESSON MONTEIRO DE SENA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: WASHINGTON WESLEY DA CUNHA MACIEL (VÍTIMA), INGRID NAYARA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDNALDO RODRIGO VIANA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ERIKA DE MORAES SANTOS (TESTEMUNHA), FABRICIO LEAL TORRES DE ANANIAS (TESTEMUNHA), BERNADETH CARVALHO VIEIRA (TESTEMUNHA), AILA MARIA MONTEIRO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), NORMA PASSOS DE ALMEIDA E SOUSA (TESTEMUNHA), RITA DE CASSIA LIMA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0803602-53.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: THIAGO MAYSON DA SILVA BARBOSA (EMBARGANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JANAINA DA SILVA BEZERRA (TERCEIRO INTERESSADO), ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO), MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FLORENCE ROSA FARIA DOS SANTOS (ADVOGADO), JEANE DA SILVA MELO (ADVOGADO), ADONES DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO), WESLEY DE CARVALHO VIANA (ADVOGADO), THIAGO HENRIQUE DE SOUSA (ADVOGADO), SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA (ADVOGADO), ADAO BEZERRA DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), JESSICA MARIA DE LIMA ROCHA (ADVOGADO), VINICIUS BRITO DE MORAES (ADVOGADO), FABIO WANDERSON E SILVA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), RAYNARA DA SILVA BATISTA (TESTEMUNHA), JOSE VICTOR GOMES VIANA SOARES (TESTEMUNHA), GONCALO VICENTE DA SILVA (TESTEMUNHA), ROGER PERES DE MOURA (TESTEMUNHA), ROSEMARY MENDES FARIAS (ADVOGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0758991-76.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: IVANILDO DE SOUSA NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0802433-96.2025.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: TERESA CRISTINE SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: [email protected] (RECORRIDO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0802972-93.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSE MARCIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO RONALDO SANTOS SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0006353-56.2017.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MAYCON DE SOUZA BORGES (VÍTIMA), MARLENE DE SOUSA BARROS (TESTEMUNHA), NATANAEL DE SOUZA BORGES (TESTEMUNHA), MAURÍCIO DOS SANTOS PEREIRA (TESTEMUNHA), LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ÍTALO ADRIEL DE OLIVEIRA ALVES (TESTEMUNHA), CRISTIANO RODRIGUES PONTES (TESTEMUNHA), IRENE LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), ÍTALO ADRIEL DE OLIVEIRA ALVES (TESTEMUNHA), FRANCIS RAYLLANE DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DA CONCEIÇÃO VIERA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801179-51.2023.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de Pio IX (EMBARGADO) e outros Terceiros: FRANCISCO VITOR MANOEL DE SA (VÍTIMA), ANTONIO JOSE DE SA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801234-36.2022.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LAIARA DE ALENCAR BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0820392-49.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: THALLYSSON RICARDO FERNANDES SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: THAMYRYS BASTOS DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800236-82.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TALISON ALMEIDA RIO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAMYLSOM DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), GISLEANDRO ANDERSON DA SILVA PAZ (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSHUAN OLIVEIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800053-11.2024.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Antônio Kaio da Silva (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (APELADO) Terceiros: ANA VITORIA RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ DA SILVA PESSOA (TESTEMUNHA), MARDONIO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FABIANA NUNES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0000061-38.2001.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CICERO DA CRUZ OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (VÍTIMA), MARIA ELVIRA RIBEIRO NOGUEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0754306-26.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FELIPE CAVALCANTE FERNANDES (TESTEMUNHA), JASSIONETO SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800040-06.2023.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CARLA BEATRIZ LEAL DE ARAUJO (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0831881-49.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VICTOR LEITE ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CARLOS DA SILVA GOMES (TERCEIRO INTERESSADO), NELSON QUARESMA DE CARVALHO JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSEANE VIEIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), GILSON DAS CHAGAS SOUSA (TESTEMUNHA), EROTILDES CESARIA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0006058-48.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SAMARA MARTINS OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO-ME (STUDIO 3 MOTEL) (VÍTIMA), ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA (ADVOGADO), MARIA DO SOCORRO SOARES (TESTEMUNHA), CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA (TESTEMUNHA), GEOVANI ANTONIO SANTOS PAIVA (TESTEMUNHA), MARIA DO AMPARO OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0843005-29.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: KAWAN RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (APELADO) Terceiros: EVILSON DA CONCEICAO SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0005751-31.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SARA CRISTINA MORAIS DE ALBUQUERQUE (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO LIMA (TESTEMUNHA), EVANDRO NECO SOARES FILHO (TESTEMUNHA), CLEANE ALVES DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), PEDRO GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), DANIELE VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0803900-27.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ITALO DOS SANTOS ANDRADE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: KEISON DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ANDRADE (TESTEMUNHA), ERISVANIA DIAS PEREIRA (TESTEMUNHA), KALEB DOS SANTOS ANDRADE (TESTEMUNHA), CÉLIA GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0805948-81.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: carlos antonio gomes dos santos (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDVALDO GOMES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000099-20.2018.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JHON LENNON DOS SANTOS ABREU (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0000425-48.2017.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0004333-24.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIANO CORDEIRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SARINA BRAGA FELIX (VÍTIMA), JOSIARA RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA (TESTEMUNHA), RICARDO DE ALMEIDA CASTRO (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DA CRUZ JUNIOR (TESTEMUNHA), JEOVÁ JAMES VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES CORDEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), JANAINA SAMPAIO GAMA (TESTEMUNHA), MARIA ALDENIR (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800975-13.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: WALTER FERREIRA DOS SANTOS (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA (VÍTIMA), PABLO MATHEUS ROCHA BORGES DE LIMA (VÍTIMA), Victor Ferreira da Silva (TESTEMUNHA), Larissa da Rocha Freitas (TESTEMUNHA), NAYLSON RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), PROPRIETÁRIO DA RESIDENCIA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0756761-61.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (EMBARGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0016224-47.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: NELSON NEDE MARTINS SOUSA (APELADO) Terceiros: KAUE DAS CHAGAS DE SOUSA (VÍTIMA), KAUARA DAS CHAGAS DE SOUSA (VÍTIMA), SARAH ELLEN DE CARVALHO DOS REIS SILVA (VÍTIMA), NICHELY PINTO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), CLEUDIMAR DAS CHAGAS SOUZA (TESTEMUNHA), LUZIA MARIA MACEDO CONCEIÇÃO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0805255-26.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LUIZ DE ASSIS BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCA ANTONIA DE BARROS (TESTEMUNHA), MANOEL DA PAIXÃO BARROS (TESTEMUNHA), JOSE HERMOGES BARROS (VÍTIMA), CHICA BOLEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0004523-50.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALINE GONCALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EVANDO ALVES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto do relator, acompanhado pelo Exmo. Sr. Dr. Raimundo José de Macau Furtado e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conheço do apelo e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença recorrida, nos termos dos fundamentos expostos. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos termos: "em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, VOTO pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do apelo interposto, para acolher a preliminar arguida, declarar a nulidade das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada de forma irregular e ABSOLVER ALINE GONÇALVES DA SILVA da acusação do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei de Drogas). Desnecessária a expedição de alvará, tendo em vista que se encontra solta por este processo."; sendo voto vencido.. Ordem: 65 Processo nº 0760307-27.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: TURGO CAMARGO RODRIGUES DE MORAIS E SILVA (IMPETRANTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0758616-75.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA MEMBRO DO GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO- GREGO (REQUERENTE) Polo passivo: GUSTAVO ELIAS DE SOUZA ROCHA (PACIENTE) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0760713-48.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ALEXSANDRO MONTEIRO DE CARVALHO SILVA (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0756739-03.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ADEILSON DO AMARAL DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 1° vara criminal parnaiba (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0755596-76.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AMARILDO DE CARVALHO MARQUES (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0753080-83.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE URUCUI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0756083-46.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CASSIMIRO PINHEIRO BORGES (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 66 Processo nº 0756728-71.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR (PACIENTE) e outros Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 67 Processo nº 0756907-05.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 68 Processo nº 0755881-69.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JHOSYVAL KILVIN CICERO MACHADO DE MESQUITA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 71 Processo nº 0757923-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: OSANILDO DOS SANTOS (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 43 Processo nº 0803301-11.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO DE DEUS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0000018-77.2019.8.18.0131 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: TULHIO DE JESUS MOURAO (APELADO) Terceiros: CARLOS FERNANDO LIMA FERREIRA (TESTEMUNHA), LUIS BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 31 Processo nº 0001330-61.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: DEILON GOMES PESSOA (APELADO) Terceiros: VICENTE DE PAULA NUNES MENDES (VÍTIMA), RAIMUNDA ALVES DE SOUSA MENDES (TESTEMUNHA), BRUNA ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA), LEILA SANDRA GOMES PESSOA (TESTEMUNHA), WILSON DOMINGOS SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA), WHASHINGTON PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 32 Processo nº 0800753-68.2022.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DAVILSON BORGES TORRES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WESLEY BORGES TORRES (TESTEMUNHA), CAMILE DE PORTO SANTOS (TESTEMUNHA), VITORIA REGIA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIANA REGINA CARVALHO ARAUJO (VÍTIMA), TANANDARA LÚZIA LOPES CONSTÂNCIO (TESTEMUNHA), JOANA DARQUE DE SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0800734-05.2023.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (TESTEMUNHA), LUIZ CARLOS MUNIZ LEAL (TESTEMUNHA), MANOEL AUGUSTO LOPES FREIRE NETO (TESTEMUNHA), ISAC CAVALCANTE ANDRETTA (TESTEMUNHA), ALBERT PAULO SÉRVIO DE MOURA (TESTEMUNHA), FAUSTO RODRIGO PINTO DE VASCONCELOS (TESTEMUNHA), ANTONIO FREDERICO DO NASCIMENTO SOARES MARQUES (TESTEMUNHA), ELIDIA DE SOUSA PEREIRA FILHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO EUDES DE CARVALHO RIBEIRO (TESTEMUNHA), JHENNIFER BRUNA ROCHA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDNA MARIA NUNES (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 5 de setembro de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0830734-56.2021.8.18.0140. EMBARGANTE: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA SILVA Advogados do(a) EMBARGADO: ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA - PI15244-A, FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR - PI5641-A RELATOR(A): Gabinete Nº 22 DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/09/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de agosto de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA SILVA APELADO: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí PROCESSO Nº: 0830734-56.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Inobservancia de lei, regulamento ou instrução] Trata-se de recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes oposto pelo Ministério Público Superior contra voto desta Colenda Câmara (ID 25057741). Em caso como este, o CPC normatiza a necessidade de intimação da parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada Ante o exposto, intime-se o embargado ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA SILVA para se manifestar na forma do art. 1.023, §2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) Relatora

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Alexandre Filipe Tupinambá Silva ADVOGADO: Dr. Francisco Walter de Amorim Meneses Júnior – OAB/PI 5.641 APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA Ementa: DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0830734-56.2021.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) ORIGEM: Justiça Militar/Comarca de Teresina–PI

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0830734-56.2021.8.18.0140. APELANTE: ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA - PI15244-A, FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR - PI5641-A APELADO: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

17/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:27

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 10:49

Manifestação

•03/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025 No dia 05/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA (convocado), DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA (convocado) e Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Ausência justificada: Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0814079-04.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ODAILSON DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO WAGNER SOUSA ARAUJO (TESTEMUNHA), Marina Sandreane da Silva Santos (TESTEMUNHA), Francisco de Assis (TESTEMUNHA), ALAN VICTOR SILVA ARAUJO (VÍTIMA), DIOGO DE HOLANDA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0000025-33.2013.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS TADEU MAPURUNGA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALDIMAR DELFINO NUNES DOS SANTOS (VÍTIMA), JOILDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS (VÍTIMA), GILSON PEREIRA DA CUNHA (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), OLÍMPIO LISBOA NETO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0850913-40.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MOIZANIEL MOREIRA DA SILVA FILHO (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO JUNIOR (VÍTIMA), ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS CRUZ (TESTEMUNHA), RONALDO DE SOUZA MOURAO (TESTEMUNHA), ANTONIO DA CRUZ DA SILVA (TESTEMUNHA), VILANI CARDOSO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARCELO ALVES BEZERRA (TESTEMUNHA), MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), PABLO VINICIUS RIOS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO MACHADO MACEDO (TESTEMUNHA), FRANCO DIDIERD FERREIRA CANDIDO (TESTEMUNHA), Roberto Feitosa Mota (TESTEMUNHA), Antonio Nascimento (TESTEMUNHA), ROBERTO FEITOSA MOTA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0028671-38.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JAMES DE SOUSA VASCONCELOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VERA LUCIA ALVES DA SILVA (VÍTIMA), JARLISON DA COSTA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), NIVALDO DA SILVA MONTEIRO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800694-27.2022.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO HENRIQUE LOPES BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KASSIA LORRANA SOUSA SANTOS (VÍTIMA), ALCIONE SOUSA MIRANDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0024062-80.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALDO FERREIRA ANTUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LARA VANESSA SALES DA PAZ (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0821917-03.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAILANDER DE BRITO COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800692-18.2022.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIANA ANATELIA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSICLEIA MARIA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0818668-44.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: EDINALDO PAZ MACHADO (APELADO) e outros Terceiros: GILBERTO MAIONY LIMA TORRES (TERCEIRO INTERESSADO), WESLLEY SOARES VAZ DA SILVA (VÍTIMA), REGIS MOURA BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), ELISANGELA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (TESTEMUNHA), MICHAEL DOS SANTOS SARAIVA (TESTEMUNHA), MAURÍCO SANTOS FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso ministerial e negar-lhe provimento e conhecer do recurso do réu José Sérgio Pereira da Silva e dar-lhe provimento para absolver o referido acusado do crime de posse irregular de munições (art. 12, da Lei n° 10.826/06).. Ordem: 10 Processo nº 0000680-47.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS DE LIMA (APELADO) Terceiros: LUCIO FELIPE DE SOUSA (VÍTIMA), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA), CLEDENILSON ALVES LACERDA (TESTEMUNHA), ISRAEL SEVERINO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JEFERSON FELIPE DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GEIMISSON DA SILVA (TESTEMUNHA), KAIO DANILO LEITE DA SILVA ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801596-46.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO DE DEUS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0842982-20.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO CESAR DE ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALAIRTON BARROSO CASTEDO NUNES (VÍTIMA), JOSE MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0000424-04.2017.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDSON DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: OSVALDO PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), Francisca Rodrigues de Oliveira (TESTEMUNHA), Edson da Silva (TESTEMUNHA), RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES (TESTEMUNHA), RAIMUNDO MARTINS DUARTE (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800026-67.2023.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FABIO MARQUES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: GESLA MARQUES DA SILVA (VÍTIMA), MIREIA MARIA ALVES (TESTEMUNHA), IDORIO LINO DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEUZA MARQUES DA SILVA (TESTEMUNHA), HILMAR ALVES DA CRUZ (TESTEMUNHA), RICLÉCIO PRÓSPERO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0021209-93.2015.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ANTONIO SEBASTIAO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: CARLA DA SILVA ALMEIDA (VÍTIMA), LANDERLANY SILVESTRE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), VANDERLÉIA DA SILVA (TESTEMUNHA), FABIANA FERREIRA MARTINS (TESTEMUNHA), HERCULES COSTA SANTOS (TESTEMUNHA), ADALBERTO GOMES MACEDO (TESTEMUNHA), FABIANA FERREIRA MARTINS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801620-61.2022.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MAURICIO SIRINO DE FRANCA (TESTEMUNHA), JEFFERSON PIMENTEL LIMA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800283-73.2023.8.18.0109 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: GIOVANE MESSIAS DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: THARIG LEVY SILVA DE CASTRO (TESTEMUNHA), ALTAIR MOTA ALVES (TESTEMUNHA), JOSE RIBEIRO SENA FILHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO JOSE SOARES ROSA (VÍTIMA), NEIDE DE TAL (TESTEMUNHA), MARIA JOVELINA MESSIAS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0807927-10.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONIDAS DE SALES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: TERESA ELIANE ALMEIDA MALAQUIAS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0027801-90.2014.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MARCELO NUNES OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), MARGARIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ RONALDO DOS REIS FERREIRA (TESTEMUNHA), ANA FIRMINA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA VITÓRIA LIMA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), LUAN CÍCERO LIMA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), GEORGIANE KARINE CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARILENE NASCIMENTO ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0009452-10.2012.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: TIAGO GOMES DE ARAUJO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA MORAIS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0830734-56.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA SILVA (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0019301-69.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HUGO RODRIGUES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALMIR DE SOUSA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802177-91.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: LUIZ FERNANDO FIALHO DOS SANTOS (APELADO) e outros Terceiros: LETICIA COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), GUSTAVO COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801029-47.2021.8.18.0064 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS DOS SANTOS PESSOA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LIBAMARQUES CAVALCANTI DIAS (TESTEMUNHA), EMISON MARCELINO BORGES (TESTEMUNHA), JOSINEIDE DOS SANTOS AMORIM (TESTEMUNHA), JOSINEIDE DOS SANTOS AMORIM (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0820779-93.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO BEZERRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MATHEUS VINICIUS MACIEL DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0815814-72.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GERLIANY MENDES DA SILVA (VÍTIMA), MILENA DE VASCONCELOS PATRONEL (VÍTIMA), Adriana Alves de Oliveira (TESTEMUNHA), Natália Batista de Oliveira (TESTEMUNHA), GUILHERME DE CERQUEIRA CAMPINA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0845971-28.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FELIPE VIEIRA MOITA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), VALDINAR PAIVA MOTA (VÍTIMA), PAULO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (VÍTIMA), MARIA CARMOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO VIEIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), PAULO HENRIQUE GOMES PIEROT (TESTEMUNHA), MARIA SENHORA ELIZEU DA SILVA (TESTEMUNHA), HILDA MARIA RODRIGUES DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCA KAROLINE DE ARAUJO REGO (TESTEMUNHA), FRANCISCA ARYANE LOBAO MELO (TESTEMUNHA), ANTONIA LOBAO COUTINHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0816741-38.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE WILSON DE SOUSA MELO JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EVANILD LIMA DA SILVA ALVES (TESTEMUNHA), ANA JAQUELINE DE SOUSA MELO (TESTEMUNHA), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ (TESTEMUNHA), FERNANDO DA COSTA BARROS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0802175-28.2023.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALBERTO ANDRADE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUANA DA ROCHA COELHO (VÍTIMA), NARA TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0830109-17.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDRE ALVES DE MELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDINA MARIA RIBEIRO ARAUJO MACHADO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0807259-36.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DIOGO ARRAIS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Anderson Tiago Bandeira Bonfim Leal (TESTEMUNHA), Iderlan Pereira da Silva (TESTEMUNHA), Klinsmann da Silva Santos (TESTEMUNHA), Paulo César e Silva Fontes (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0000387-17.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FABRICIO WITALO DO NASCIMENTO VIEIRA (APELADO) Terceiros: EDUARDO SAVIO DE AGUIAR FREITAS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801765-64.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: INARYO DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANOELA RODRIGUES MIRANDA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), IAGO DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), JOHNATAN MENDES DE SOUZA (TESTEMUNHA), FABIO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0003478-11.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DIEGO COUTINHO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0809909-57.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIEL ITALO CARDOSO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0812018-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WEMERSON ITALO BORGES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Geiça Raquel Gomes Lima (TESTEMUNHA), Wellyngton Francisco Borges dos Santos (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0836608-22.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS VITOR AGUIAR DANTAS PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: MARCOS VITOR AGUIAR DANTAS PEREIRA (APELADO) e outros Terceiros: RODRIGO ARAUJO SARAIVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), RODRIGO ARAUJO SARAIVA (ADVOGADO), PATRÍCIA LIANE COELHO CAMPOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0764569-54.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0756479-23.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ANTONIO LUIS OLIVEIRA SILVA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0805961-44.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO MAILSON PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0000263-40.2018.8.18.0029 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: CLAUDEMBERG FERREIRA GOMES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LEONARDO DE SOUSA BARRETO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0032243-02.2014.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: THALISON SALES DA CONCEIÇÃO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: WANDERSON FERREIRA SILVA (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO SILVA SALES (TESTEMUNHA), WALTERES DA CONCEIÇÃO SILVA (TESTEMUNHA), NADJA CLEANY FERREIRA SILVA (TESTEMUNHA), NAYRA CLEA SILVA DE CARVALHO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), SELMA XAVIER DE SOUSA (TESTEMUNHA), TIAGO MATEUS DE OLIVEIRA ARAUJO (TESTEMUNHA), JACKSON SILVA MACEDO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0000005-26.2020.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), M. G. S. C. (VÍTIMA), ANTONIAMARTA SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA VITORIA SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), NATALIA DA SILVA LIMA MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0000817-40.2016.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DOMINGOS LUSTOSA SALES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: YASMIN SOUSA SANTOS (MENOR) (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801852-14.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NAILSON DA SILVA DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WESLEY FELIX DA SILVA (TESTEMUNHA), FABIANA FELIX DA SILVA (TESTEMUNHA), MANOEL ANDRADE (TESTEMUNHA), Cristiane Da Silva Dos Santos (TESTEMUNHA), Maria De Fátima S Do Carmo (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0818783-60.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WAGNER SILVA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA BEATRIZ DA COSTA MENESES (TESTEMUNHA), MATEUS SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0000239-92.2019.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: EDUARDO MIRANDA DE CARVALHO (APELADO) e outros Terceiros: TATIANE ALVES TEIXEIRA (VÍTIMA), ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO (TESTEMUNHA), ISMAEL DE MORAIS ARAUJO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso de apelação da Defesa para NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença condenatória na integralidade; conheço do recurso de apelação do Ministério Público para DAR-LHE PROVIMENTO para valorar negativamente o vetor das consequências do crime, redimensionando a pena 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e alterando o regime inicial de cumprimento de pena para o fechado.. Ordem: 49 Processo nº 0000300-89.2018.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JANILSON SILVA SOARES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GUILHERME PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), GECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA RICARDO (TESTEMUNHA), José Idivan de Barros Dias (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0000442-76.2017.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JANDILSON LEITE SABOIA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CLEUDIMAR VIEIRA DA SILVA (VÍTIMA), LUANA DE TAL - FILHA DE CLEUDIMAR (VÍTIMA), RODRIGO DE TAL (TESTEMUNHA), MIGUEL FERREIRA CRUZ (TESTEMUNHA), PAULO ANDRADE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), BRUNO ÍTALO VERAS DE MESQUITA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000238-42.2019.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO VINICIUS PERES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA BRENDA PERES DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA CLEONEIDE PERES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDUARDO GALVAO DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANDREIA XAVIER LIMA (TESTEMUNHA), RAFAEL MENDES DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800669-25.2023.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE SOUSA ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA ALINE VIEIRA LOPES (TESTEMUNHA), ATADEUS VIEIRA PIAUI DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LIDIANE DIAS MOURA (TESTEMUNHA), GRAZIELLE MOURA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800979-15.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WANDERSON OLIVEIRA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAYONARA MARIA DE SOUSA (VÍTIMA), MARIANE DO NASCIMENTO MARCOS (TESTEMUNHA), MAILA DOS SANTOS BENICIO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0803325-16.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SAMUEL VITOR DE MEDEIROS MASULLO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JESIANE LUSTOZA SANTOS DE CASTRO (VÍTIMA), JOSE DA SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800246-94.2024.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO LOPES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JAMILY SOUSA LACERDA (VÍTIMA), MARIA JOSE LOPES DE SOUSA (TESTEMUNHA), JARDEL LIMA LACERDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0856806-75.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VICTOR BARBOSA DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISAEL PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), LARISSA KETELLY DA SILVA ALMEIDA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0831487-08.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS SOARES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0805579-50.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: GENIVALDO MOREIRA DE MATOS (APELADO) e outros Terceiros: AUZENIR BORGES GONCALVES (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0028511-86.2009.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WELLDINANDES PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Edenildo Xavier da Silva (VÍTIMA), LIDUINA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0003750-39.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR MARTINS OLIVEIRA (APELADO) e outros Terceiros: DANILO PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), Domingas Martins Oliveira (TESTEMUNHA), Josenar Vieira da Cruz (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0820086-17.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RANIELI RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADRIANO NOGUEIRA MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), Dalva Rodrigues da Silva (TESTEMUNHA), EDUARDO MENDES DA CRUZ DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0001259-59.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HUDSON KARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0803780-70.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EMANOEL ITALO FONTES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROSIMARY COELHO MACEDO (VÍTIMA), CARMEM LAFAYETE PEREIRA RODRIGUES (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800441-52.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ALISSON GOMES BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DANIELE OLIVEIRA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0820610-77.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANDRE LUIS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARISA DIAS LIMA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0000260-12.2016.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCEL DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JONAS PINHEIRO DE SOUSA BRITO (VÍTIMA), MARIA JOSE ALVES DA COSTA (VÍTIMA), RENILSON DE SOUSA (VÍTIMA), ALBERTO PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), ISLANE (VÍTIMA), MARISTELA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0805907-08.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS DE ABREU GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SELMO ADRIANO FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0810583-69.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALYSSON FERNANDES DE SOUSA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO SILVA (VÍTIMA), MARCUS AURELIO EVANGELISTA BARROS (TESTEMUNHA), JOSE WILLIS SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), BERNARDO VALDIR DA ROCHA NETO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0801326-31.2023.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILCIVAN PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SEBASTIAO SOARES CUSTODIO (VÍTIMA), MARCOS FILIPE ANDRADE DA SILVA (TESTEMUNHA), GILDEVAN ARIMATEA SOARES (TESTEMUNHA), TAYANE KELLE ALVES DE ANCHIETA (TESTEMUNHA), ELISSANDRO GOMES DE CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800974-30.2024.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SALVADOR BARBOSA DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), BIANCA RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), LUCIMAR ALVES RODRIGUES (TESTEMUNHA), SEBASTIANA EDNA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), REGINA ANSELMO DANTAS LUSTOSA (TESTEMUNHA), TAIS ALVES RODRIGUES (TESTEMUNHA), LUANA NUNES BAIAO (TESTEMUNHA), LUCILIA GABINO RIBEIRO (TESTEMUNHA), JOAO CARLOS DA MOTA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0801090-60.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIS JOSE FERREIRA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JANIELE DO NASCIMENTO SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), Ana Márcia dos Anjos Silva (TESTEMUNHA), Kácio Pereira da Silva (TESTEMUNHA), Neuzinete Alves de Melo (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0803882-53.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIANE MORAIS DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0801908-85.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO TULIO CERQUEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANUELA CONCEICAO ANDRADE (VÍTIMA), DOMINGAS SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0756310-36.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: FRANCISCO GERMANO DOS SANTOS ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801212-43.2023.8.18.0033 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: AUGUSTO- AGENTE DE POLICIA CIVIL (TESTEMUNHA), FERRER- AGENTE DE POLICIA CIVIL (TESTEMUNHA), LARISSA- AGENTE DE POLICIA CIVIL (TESTEMUNHA), IVO ARAÚJO PEDROSA FILHO- PERITO CRIMINAL (TESTEMUNHA), PAULO DE TARSO, vulgo "ANTONIO BIBA", IRMÃO DA VÍTIMA (TESTEMUNHA), NOATILA DOS SANTOS LOPES- VITIMA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0000466-34.2020.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MIRIAM NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: NEUMA NORMA ANDRADE ARRAES (TESTEMUNHA), RICARDO SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS (TESTEMUNHA), LUMA GABRIELE CARVALHO SANCHES SANTANA (TESTEMUNHA), LUÍZA MARIA ROCHA VOGADO (TESTEMUNHA), ADAIL PEREIRA CARVALHO JUNIOR (TESTEMUNHA), ROBERTA LEAL SILVA AYRES (TESTEMUNHA), JOSYLÂNIA TELES RIBEIRO MIRANDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0802441-12.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: LEILA MARIA ALVES FEITOSA (APELADO) Terceiros: MARIA ALDENI DA CONCEICAO (VÍTIMA), MARIA DO CARMO SILVA (VÍTIMA), NEUZIANA MARIA DOS SANTOS (VÍTIMA), PAULO JOAO DA SILVA (VÍTIMA), JOAO JOSE DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO ROMAO DA SILVA (VÍTIMA), MARIA JANAINA DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUSINEIDE VALDESI BRAZ (TESTEMUNHA), LUCAS JOAO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCINEIDE DA SILVA SOUSA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MIGUEL FERREIRA (TESTEMUNHA), ADRIANO JULIO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOYCE NARA DE SOUSA (ASSISTENTE), FRANCISCO JEFFERSON DE SOUSA (ASSISTENTE) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0027047-90.2010.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: BENICIO RODRIGUES SILVA (RECORRIDO) Terceiros: JAMES MENDES DE SOUSA (VÍTIMA), SABRINA REGEA DE CARVALHO PRIMO (TESTEMUNHA), JACKELENE ALVES FERREIRA (TESTEMUNHA), JAQUELINE ALVES FERREIRA (TESTEMUNHA), TARCYANA KELLY DOS SANTOS ALVES (VÍTIMA), JAMES MENDES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0802716-17.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DIOGO FERREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801182-68.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIZELTO BATISTA LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA FRANCISCA DE SOUSA LEAL (VÍTIMA), LUCAS EMANUEL DE CARVALHO E SILVA (TESTEMUNHA), ANA CAROLINY RIBEIRO LEAL (TESTEMUNHA), AMANDA RIBEIRO LEAL (TESTEMUNHA), MARIA CLARA DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801004-63.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FAGNER VALE DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: kaio Gabriel Moraes da Silva (VÍTIMA), RAYLANE CASSIA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RICHARDY FREITAS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCA ALVES DE MORAIS (TESTEMUNHA), FRANCISCO RENAN DOS REIS (TESTEMUNHA), DANIEL ISTANLEY SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0000228-92.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCIO MENDES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA ANTÔNIA DOS ANJOS SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0803577-74.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TIAGO DE SOUSA VIANA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0843978-47.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANA RITA SOUSA NUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JUCIELE DA COSTA DE BRITO (VÍTIMA), WESLEY RABELO DA SILVA (VÍTIMA), CLAUDINEI BERNARDINO DE SOUSA (VÍTIMA), JOSE EVANGELISTA RAMOS RODRIGUES (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0850062-98.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSELENO TAVARES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISOLETE DE DEUS LOPES DA COSTA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800915-13.2023.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JEFERSON LEANDRO DEUSDARA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ERNESTO A SILVA LOPES (TESTEMUNHA), GERCILIO DIAS DE ALENCAR (TESTEMUNHA), MARIA ELIETE DOS SANTOS DEUSDARA (TESTEMUNHA), ANDREIA LEANDRO DEUSDARA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0000243-50.2012.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: KEYLON LIMA LEITE DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: BANCO DO BRASIL S/A (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0000023-14.2020.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENILSON DA SILVA GOMES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO JOSE DE LIMA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0008546-44.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WASHINGTON LUIZ SARAIVA REBELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LYZA GIORDANA SOUSA ESCORCIO (VÍTIMA), RONALDO DO NASCIMENTO FONSECA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0862799-02.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: NELSON JARDEL VIEIRA BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA EUDA GOMES VALE (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800001-18.2024.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (APELADO) Terceiros: THIAGO PIMENTA DA MAIA (TESTEMUNHA), GEOVANE MARQUES CAMPELO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0003749-20.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLEYDISON DOMINGOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO LIMA DE SOUSA FILHO (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0003753-98.2017.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CESAR SILVA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0014368-48.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) Polo passivo: RICARDO HANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Terceiros: DISTRIBUIDORA SUCESSO (VÍTIMA), felix manoel de moura (VÍTIMA), fabricio de sousa parente machado (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO LIMA E SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCY RÉGIA FERNANDES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0028676-60.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: CARLOS DA SILVA BARROS JUNIOR (APELADO) e outros Terceiros: CARLOS ANTÔNIO FERREIRA RIOS (VÍTIMA), Meyre Raquel de Sousa Moura (TESTEMUNHA), Leonildo Antonio da Silva Cardoso (TESTEMUNHA), Raimundo Nonato dos Santos Queiroz (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0000001-02.2020.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JACKSON GOMES SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE BARROS (VÍTIMA), FABIO ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0006346-93.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: IGERLANE MARTINS DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), IDERLANE MARTINS DE SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0805086-05.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILCILIANA COSTA SANTANA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROGERIO BARBOSA NUNES (TESTEMUNHA), MARCIELY MAIRA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), RUAN EFRI GOMES DE SOUSA (VÍTIMA), DENES LUAN DOS ANJOS SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0825838-62.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAMAIANNY FONTINELES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MATEUS VALE DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA), LEONARDO ARAÚJO VIEIRA (TESTEMUNHA), LEONARDO ARAUJO MEIRA (TESTEMUNHA), ANA PAULA FEITOSA FREITAS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0801032-40.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENAN DOS ANTOS PEREIRA (VÍTIMA), ROSALINA DOS SANTOS RAMOS (TESTEMUNHA), ROBERTO DOS SANTOS MELO (TESTEMUNHA), RAFAEL DOUGLAS CORDEIRO AGUIAR (TESTEMUNHA), ANA CLAUDIA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SOUSA MOREIRA (TESTEMUNHA), RODRIGO KELSON PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIA EDNA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0000012-51.2020.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CLEANTO LOPES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADNA QUELITA DE SOUSA ALMEIDA (VÍTIMA), DANIELLE SALDANHA DE FARIAS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0806884-87.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RUTH ANNY ALVES PAULINO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PEDRO RUFINO PAULINO (VÍTIMA), JOANA MARIA PAULINO (VÍTIMA), JUCILEIDE CAMARA LEMOS (TESTEMUNHA), EDUARDO ARISTIDE DA COSTA (TESTEMUNHA), FABRICIO LIMA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0802066-83.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LILIA MOUSINHO RIBEIRO (VÍTIMA), FRANCISCO ALVES DA SILVA (ADVOGADO), Julians Feitosa Coelho (TESTEMUNHA),. Francisca Teixeira Barbosa (TESTEMUNHA), Keila Patrícia Moreira Silva, (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0000081-18.2013.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE SILDEVAN DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA- MÃE SA ADOLESCENTE (VÍTIMA), MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), MARIA FLÁVIA PEREIRA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0802022-65.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS AURELIO CARDOSO ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CRUZ TAVARES DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), RENILSON BISPO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CICERA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0000118-47.2019.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO RUBENS ALVES DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (VÍTIMA), GILSON FERREIRA ROSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ALAN DE BARROS SAMPAIO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0000751-54.2016.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENISON DE SOUSA LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800470-16.2023.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCOS BERNARDO DE FREITAS (VÍTIMA), ANA MARIA DA CONCEICAO (VÍTIMA), FRANCINEUDA ANA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ARLEUSON FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0027286-89.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ARMANDO DOS SANTOS LIMA (APELADO) Terceiros: FABIO JANDES DE SOUSA, JANDINHA (VÍTIMA), KEYLA DAYANNE ALVES DOS REIS MARTINS (VÍTIMA), GEISA CARDOSO DOS SANTOS (VÍTIMA LESIONADA) (VÍTIMA), LARISSA SOARES VIEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), NAILSON BARBOSA DA COSTA (TESTEMUNHA), TAMARA NAGY ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO ANDRÉ NOGUEIRA NETO (TESTEMUNHA), ANTONIA DILSA BARBOSA ntônia Dilsa Barbosa (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0859167-02.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ISRAEL DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ELIVAN DA COSTA FREITAS (VÍTIMA), ELISIANE DA COSTA FREITAS (VÍTIMA), JEFFERSON MORENO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0752998-52.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS (EMBARGANTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (EMBARGADO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0758835-88.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ADRIANO OLIVEIRA DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0803226-03.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: THALIS ARNALDO WENZEL MEASSI (RECORRENTE) Polo passivo: WILLIANE BEZERRA DE MOURA (RECORRIDO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), WILLIANE BEZERRA DE MOURA (VÍTIMA), JACKELINE PAULA ARAUJO VALENTE (ADVOGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0000387-37.2016.8.18.0047 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAIMUNDO IVO COSTA DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ESMAEL DOS SANTOS SILVA (VÍTIMA), EVA VILMA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0804963-42.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROBSON ADRIANO DA SILVA CALACA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0804363-51.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TIAGO SILVA MENESES FONTENELE (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: STEPHANY LAIS DOS SANTOS SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), STEPHANY LAIS DOS SANTOS SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), KELVIN SALES SOUZA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), STEPHANY LAIS DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), KELVIN SALES SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800227-57.2021.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANA CLAUDIA ALVES DA CRUZ (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DE SOUSA LIMA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ALVES DA SILVA (ADVOGADO), FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA CUNHA (TESTEMUNHA), JACIANE DA SILVA DE JESUS (TESTEMUNHA), FRANCISCO LUIS OLIVEIRA GOMES (TESTEMUNHA), GEORGE LANCASTER FERREIRA DE ABREU (TESTEMUNHA), IRISMAR DA CUNHA SANTIAGO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0001151-18.2015.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KELSON ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0007155-35.2009.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0835320-39.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO JOSIEL FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA MARIA FERREIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ HIPÓLITO SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), AVELAR DOS REIS MOTA - PM (TESTEMUNHA), EVERARDO PINHEIRO SAMPAIO DE SOUSA - PM (TESTEMUNHA), EUDES GOMES DE SOUSA FILHO - PM (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0857151-12.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HUDSON CASSIO DE SOUSA XAVIER (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0020027-72.2015.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ELISON DA CONCEICAO LIMEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: THIAGO SILVA MEDEIROS (VÍTIMA), JUCILENE DA CONCEIÇÃO LIMEIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO LIMEIRA (TESTEMUNHA), MARCELO DA SILVA DUARTE (TESTEMUNHA), CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS (TESTEMUNHA), ANTÔNIO CARLOS COELHO DE ALMEIDA SOBRINHO (TESTEMUNHA), ANTÔNIO CARLOS COELHO DE ALMEIDA SOBRINHO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0001911-76.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOAO VICTOR RODRIGUES MELO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARCIO ALVES DE SOUSA (VÍTIMA), JOÃO VICTOR DE JESUS SANTOS (VÍTIMA), MARIA NONATA DA COSTA (TESTEMUNHA), LUIS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CINTIA MARIA LOPES RESENDE (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0000153-65.2010.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JOSE CLOVES SANTANA PESSOA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), MANOEL MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), SILAS BARBOSA DE MENEZES (ADVOGADO), HILDEBRANDO SOUSA BATISTA (TESTEMUNHA), MANOEL MESSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EUSA LEAL DE AGUIAR (TESTEMUNHA), BETIANA DE SOUSA NUNES (TESTEMUNHA), CARMEM LÚCIA FRANCO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), CLAUDIA LEILANI REINALDO DE MEDEIROS (TESTEMUNHA), CLEOSMAR RIBEIRO MARTINS (TESTEMUNHA), CLOTILDE SOARES PEREIRA (TESTEMUNHA), DEYSE MENDES OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDILENE RODRIGUES OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EJÉRIA FERNANDES DE SOUSA (TESTEMUNHA), ERISVALDO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), EULLA DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARTINS DE SOUZA NETO (TESTEMUNHA), GERONEIDE BRITO PORTO (TESTEMUNHA), IVANICE DIAS PEREIRA (TESTEMUNHA), JAIR GOMES DE CASTRO (TESTEMUNHA), JEOANE CARREIRO MARTINS (TESTEMUNHA), JESUALDO CAMPOS PEREIRA (TESTEMUNHA), JOSÉLIA GUIMARÃES DE LIMA (TESTEMUNHA), JOSÉ NILTON CESÁRIO MARTINS (TESTEMUNHA), JULIANA GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), KARLA LAÍZA DE DEUS SOARES (TESTEMUNHA), LEILA BARROS DE LIMA (TESTEMUNHA), QUERINO DOS SANTOS ROSAL NETO (TESTEMUNHA), ROSINETE DE ALMEIDA FEITOSA (TESTEMUNHA), REJANE SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), VERA LÚCIA NUNES FEITOSA (TESTEMUNHA), ALTAMIRAN LOPES RIBEIRO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0000160-15.2014.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE MAGALHAES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: A. B. S. DE S. M. (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), ACOLHER PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, tão somente para sanar a omissão relativa à vulnerabilidade da vítima no acórdão recorrido, mas, no mérito, REJEITAR, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado em todos os seus termos, sem alteração do resultado do julgamento, em consonância com o parecer do Ministério Público.. Ordem: 129 Processo nº 0832185-82.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KAILANE KARINE MENDES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em conformidade com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho votou nos seguintes termos: "CONHEÇO do recurso e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto por FELIPE ALVES DE PAIVA SOUZA, para desclassificar o delito do artigo 33 para o artigo 28 da Lei 11.343/2006, redimensionando a pena definitiva para 1 (um) ano de reclusão e 1 (um) ano de detenção; e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (JULHO/2022), em regime inicial aberto, substituindo-a por 2 (duas) penas restritivas de direito, quais sejam: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de 7 (sete) horas semanais; b) limitação de fim de semana, devendo permanecer em sua residência de sexta para sábado e de sábado para domingo, das 20 horas até 6 horas do dia seguinte, pelo período da condenação, tais penas restritivas de direitos a serem iniciadas após a audiência admonitória no Juízo da Execução Penal, mantendo a sentença condenatória nos demais termos. Ressalta-se que o juiz de 1º grau negou ao apelante FELIPE ALVES DE PAIVA SOUZA o direito de recorrer em liberdade, contudo, considerando a modificação do regime inicial de cumprimento da pena, o recorrente deve ser colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Determino que a COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL EXPEÇA o devido ALVARÁ DE SOLTURA em favor de FELIPE ALVES DE PAIVA SOUZA, colocando-o em liberdade, se por outro motivo não estiver preso."; sendo voto vencido.. Ordem: 130 Processo nº 0800718-66.2023.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: EDILENE RODRIGUES DO ROSARIO (APELADO) Terceiros: MARIA ALINE VIEIRA LOPES (TESTEMUNHA), SOCORRO DE ARAUJO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), GONCALO FERREIRA CAVALCANTE (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0000016-62.2019.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ISLA DE SOUSA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer, mas negar provimento ao recurso de apelação criminal interposto por Isla de Sousa Castro, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "CONHEÇO do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e ACOLHO a preliminar arguida, para declarar a nulidade das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada de forma irregular e ABSOLVER Isla de Sousa Castro da acusação de prática do crime tipificado no art.33, §4º, da Lei n.º 11.343/06, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça."; sendo voto vencido.. Ordem: 132 Processo nº 0857226-17.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em harmonia com a posição do Ministério Público, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se a sentença penal condenatória em todos os seus termos. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou: "dou parcial provimento aos recursos interpostos por MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO e JARDEL SOUSA DO NASCIMENTO, tão somente para reformar a dosimetria das penas, nos termos da fundamentação acima delineada. Dessa forma, fixo as penas definitivas da condenação pelos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06 nos seguintes termos: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO: 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor à época do fato (NOVEMBRO/2023). JARDEL SOUSA DO NASCIMENTO: 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 1.388 (mil, trezentos e oitenta e oito) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor à época do fato (NOVEMBRO/2023)."; sendo voto vencido.. Ordem: 133 Processo nº 0850549-68.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CARLOS SANTOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMARITANA DE CASTRO CARVALHO DE MENESES (TESTEMUNHA), THAYLANE MARIA PEREIRA SAMPAIO (TESTEMUNHA), EDUARDA DE SOUSA SERAFIM (TESTEMUNHA), MARIA FRANCISCA ALVES DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora e acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do recurso de apelação, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a valoração negativa da conduta social, redimensionando a pena em definitivo para 5 anos e 2 meses e 15 dias de reclusão e 500 dias-multa e alterando o regime inicial de cumprimento de pena para o semi-aberto, mantendo-se inalterado os demais termos da sentença. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "VOTO pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso para redimensionar a pena definitiva do apelante para 5 (cinco) anos, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa pela prática do crime de tráfico de drogas, e mantenho incólume os demais termos da sentença."; sendo voto vencido.. Ordem: 134 Processo nº 0803760-79.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROBERT VIANA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto da Eminente Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado) e em harmonia com a posição do Ministério Público Superior, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença condenatória. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência nos seguintes termos: "VOTO pelo provimento do recurso, a fim de desclassificar a conduta atribuída ao apelante para o previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, com a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal competente para a fixação das sanções cabíveis, nos termos da lei."; sendo voto vencido.. Ordem: 135 Processo nº 0755889-46.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIO DANILO BRITO DA SILVA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0758514-53.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARIA DANIELLE DA COSTA (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0759924-49.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AILTON ALVES DA SILVA FILHO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0760078-67.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: LUANA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA ARAUJO (PACIENTE) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0760381-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: 10ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PARNAÍBA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de JAIRO DO NASCIMENTO SILVA, para ser posto em liberdade, com a expedição do alvará de soltura, mediante a aplicação das seguintes medidas cautelares: (I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V) recolhimento domiciliar a partir das 22h até às 6h, inclusive nos dias de folga, advertindo-o que qualquer descumprimentos das medidas impostas importa em revogação das mesmas, restabelecendo-se a prisão em desfavor do paciente.. Ordem: 140 Processo nº 0760569-74.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ODAIR PEREIRA HOLANDA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: MM. Juiz de Direito do Plantão Judiciário Nucleo Floriano (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0756728-71.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR (PACIENTE) e outros Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0755881-69.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JHOSYVAL KILVIN CICERO MACHADO DE MESQUITA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR pela CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.. Ordem: 144 Processo nº 0757923-91.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: OSANILDO DOS SANTOS (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhada do Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes (convocado), conceder a ordem de habeas corpus, de ofício, para fixar o regime inicial semiaberto em favor dos pacientes, confirmando-se os efeitos da decisão liminar. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas FIlho inaugurou divergência e votou: "voto pelo não conhecimento do habeas corpus, ressalvando, contudo, a possibilidade do impetrante formular o pretendido por meio da via processual própria, qual seja, a Revisão Criminal, a ser ajuizada nas Câmaras Reunidas Criminais."; sendo voto vencido.. Ordem: 145 Processo nº 0759724-42.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: MATHEUS FERREIRA LACERDA (AGRAVANTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA NÚCLEO DE PLANTÃO BOM JESUS (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0760973-28.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAIMUNDO DOS SANTOS RODRIGUES NETO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0759858-69.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARIELI LETICIA DOS SANTOS MORAIS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a) PEDIDO DE VISTA: Ordem: 57 Processo nº 0002745-59.2012.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JUSCELINO DOS SANTOS LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 141 Processo nº 0756907-05.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 43 Processo nº 0000063-03.2014.8.18.0052 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSE DOS REIS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUZIMÁRIO COSMO DA SILVA (VÍTIMA), ALDENIR NICO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CHERLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUIS CLAUDIO DA SILVA LUZ (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0858773-92.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EURIANO SILVA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANOEL LUIZ DE SOUSA NETO (VÍTIMA), ELZA RAMALHO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOELTON FELIX DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 103 Processo nº 0825975-15.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EUCIO LOPES BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANUELLA KELLY BARBOSA DA SILVA (VÍTIMA), JOÃO LOPES BARBOSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA LEIDIANE LOPES BARBOSA (TESTEMUNHA), OZENI MARIA LOPES BARBOSA (TESTEMUNHA), PRICILA BARBOSA FERREIRA (TESTEMUNHA), ROSILDA MARIA BARBOSA FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 12 de setembro de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

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