Apelação / Remessa Necessária 0029155-53.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

VALMIRA NUNES TEIXEIRA

CPF

Autor

BENEDITO ROGERI GUARDIA

CPF

Autor

IARA FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

LUCILENE MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA GORETTE DE MOURA SA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAREEN NUNES VIEIRA

OAB/PI 13673·CPF·Representa: Autor

EDILSON DANTAS LOPES

OAB/PI 6901·CPF·Representa: Autor

VALMIRA NUNES TEIXEIRA

OAB/PI 13657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALMIRA NUNES TEIXEIRA

CPF

Autor

BENEDITO ROGERI GUARDIA

CPF

Autor

IARA FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

LUCILENE MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA GORETTE DE MOURA SA ARAUJO

CPF

Autor

OCIAN SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

TURIBAS FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA NERI BRITO DA SILVA

CPF

Autor

ODIMARISE ARAUJO COSTA DOS REIS

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Expedição de Sistema.

28/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA NERI BRITO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ODIMARISE ARAUJO COSTA DOS REIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALMIRA NUNES TEIXEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BENEDITO ROGERI GUARDIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de IARA FERREIRA MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCILENE MORAIS DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE MOURA SA ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de OCIAN SILVA RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TURIBAS FERREIRA MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:20

Todas as movimentações(22)

Expedição de Sistema.

28/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA NERI BRITO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ODIMARISE ARAUJO COSTA DOS REIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/03/2026, 18:19

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/03/2026, 18:19

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALMIRA NUNES TEIXEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BENEDITO ROGERI GUARDIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de IARA FERREIRA MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCILENE MORAIS DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE MOURA SA ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de OCIAN SILVA RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TURIBAS FERREIRA MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2026, 18:19

Expedição de expediente.

11/03/2026, 18:19

Conclusos para Conferência Inicial

11/03/2026, 12:14

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:14

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:06

Recebidos os autos

11/03/2026, 08:52

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 08:51

Decisão

•30/09/2025, 08:35

Decisão

•29/05/2025, 18:48

Despacho

•11/04/2025, 09:43

Sentença

•26/07/2022, 10:27