Procedimento Comum Cível 0801282-79.2022.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801282-79.2022.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARTINHO SALUSTIANO BARBOSA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801282-79.2022.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pelo Apelante, uma vez que é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de MARTINHO SALUSTIANO BARBOSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de MARTINHO SALUSTIANO BARBOSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARTINHO SALUSTIANO BARBOSA REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO JOãO DO PIAUÍ, 16 de abril de 2025. SARAH BEATRIZ ERNESTO ROCHA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801282-79.2022.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 12:57

Sentença

•09/04/2025, 12:57

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARTINHO SALUSTIANO BARBOSA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHO SALUSTIANO BARBOSA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(28)