Execução Fiscal 0800153-43.2019.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 54.892,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:12

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NATHALIA PONTES DE SOUSA LIMA 00761749306 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800153-43.2019.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de NATHALIA PONTES DE SOUSA LIMA. Considerando a indisponibilidade de ativos financeiros efetivada via sistema SISBAJUD e já regularmente comunicada à parte executada, converto a constrição em penhora (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante penhorado para conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. Após, intime-se o executado da penhora ora efetivada, na forma do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Matias Olímpio, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única de Matias Olímpio-PI

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:58

Publicado Decisão em 22/04/2025.

28/04/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 13:46

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:12

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NATHALIA PONTES DE SOUSA LIMA 00761749306 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800153-43.2019.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de NATHALIA PONTES DE SOUSA LIMA. Considerando a indisponibilidade de ativos financeiros efetivada via sistema SISBAJUD e já regularmente comunicada à parte executada, converto a constrição em penhora (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante penhorado para conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. Após, intime-se o executado da penhora ora efetivada, na forma do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Matias Olímpio, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única de Matias Olímpio-PI

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:58

Publicado Decisão em 22/04/2025.

28/04/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NATHALIA PONTES DE SOUSA LIMA 00761749306 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800153-43.2019.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí contra a empresa Nathalia Pontes de Sousa Lima, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 21:40

Outras Decisões

16/04/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 21:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2024, 21:06

Conclusos para despacho

27/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:19

Não recebido o recurso de NATHALIA PONTES DE SOUSA LIMA 00761749306 - CNPJ: 15.576.217/0001-11 (EXECUTADO).

01/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

30/07/2022, 23:53

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:34

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:07

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:49

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de NATHALIA PONTES DE SOUSA LIMA 00761749306 em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 08:38

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 22:02

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:44

Juntada de certidão

30/09/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 09:55

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 16:21

Decisão

•03/11/2025, 16:21

Decisão

•16/04/2025, 21:40

Decisão

•16/04/2025, 21:40

Decisão

•20/04/2024, 21:06

Decisão

•01/08/2022, 16:19

Despacho

•13/04/2021, 20:07

Despacho

•10/02/2020, 22:02