Agravo em Recurso Especial 0007353-28.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

RAQUEL ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

21/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 08:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/03/2024, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 17:20