Procedimento Comum Cível 0805550-32.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA APELADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0805550-32.2024.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Liminar, Tratamento Domiciliar (Home Care), Tratamento Domiciliar (Home Care)] Trata-se de apelação no bojo da qual, em sede de contrarrazões, a parte apelada deixa transparecer que o recurso interposto pela parte adversa não mereceria sequer conhecimento, apontando a insuficiência do preparo, por incongruência entre a quantia paga e o valor declinado à causa, dentre outras matérias preambulares. Outrossim, o artigo 10, do Código de Processo Civil, assevera não poder o juiz “decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, de modo que se mostra necessário prestigiar o princípio da não-surpresa. Diante do exposto, com fulcro no artigo 218, § 3º, daquele mesmo códex, determino que seja intimada a parte apelante, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à referida matéria. Intimações necessárias. Cumpra-se. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA APELADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0805550-32.2024.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Liminar, Tratamento Domiciliar (Home Care), Tratamento Domiciliar (Home Care)] Trata-se de apelação no bojo da qual, em sede de contrarrazões, a parte apelada deixa transparecer que o recurso interposto pela parte adversa não mereceria sequer conhecimento, apontando a insuficiência do preparo, por incongruência entre a quantia paga e o valor declinado à causa, dentre outras matérias preambulares. Outrossim, o artigo 10, do Código de Processo Civil, assevera não poder o juiz “decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, de modo que se mostra necessário prestigiar o princípio da não-surpresa. Diante do exposto, com fulcro no artigo 218, § 3º, daquele mesmo códex, determino que seja intimada a parte apelante, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à referida matéria. Intimações necessárias. Cumpra-se. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA APELADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, § 1º, INCISO V, CPC. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0805550-32.2024.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Liminar, Tratamento Domiciliar (Home Care), Tratamento Domiciliar (Home Care)] Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, em atenção ao artigo 1.012, § 1º inciso V, do CPC; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805550-32.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Tratamento Domiciliar (Home Care), Tratamento Domiciliar (Home Care)] AUTOR(A): FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA RÉU(S): UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010,

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805550-32.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Liminar, Tratamento Domiciliar (Home Care), Tratamento Domiciliar (Home Care)] Trata-se de Ação de Obri

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805550-32.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Liminar, Tratamento Domiciliar (Home Care), Tratamento Domiciliar (Home Care)] Trata-se de Ação de Obri

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•19/04/2025, 10:42

Sentença

•19/04/2025, 10:42