Execução Fiscal 0004209-47.1996.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2003

Valor da Causa

R$ 5.585,78

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MARIA ROSANIRA GOMES DA COSTA

CPF

Reu

M R G DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:25

Outras Decisões

25/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão

09/11/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 03:49

Juntada de Informações

22/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:39

Outras Decisões

31/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 12:25

Decisão

•31/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:25

Outras Decisões

25/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão

09/11/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 03:49

Juntada de Informações

22/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:39

Outras Decisões

31/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de M R G DA COSTA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA ROSANIRA GOMES DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EXECUTADO: MARIA ROSANIRA GOMES DA COSTA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004209-47.1996.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de M R G

21/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:25

Decretada a indisponibilidade de bens

29/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:17

Outras Decisões

26/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/05/2023, 05:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/04/2023, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:21

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/05/2022 23:59.

17/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:03

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:35

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de M R G DA COSTA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 10:34

Juntada de contrafé eletrônica

28/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 19:02

Mandado devolvido designada

20/07/2020, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 08:47

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 10:09

Juntada de mandado

17/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:27

Distribuído por dependência

28/01/2020, 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/01/2020, 08:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2019, 10:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-08.

08/11/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2019, 18:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:26

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0003809-28.1999.8.18.0140

28/05/2019, 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/05/2019, 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/05/2019, 09:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/04/2019, 11:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

18/09/2018, 14:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/06/2018, 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/05/2017, 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/05/2017, 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/05/2017, 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/05/2017, 10:42

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

12/12/2016, 06:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações

06/12/2016, 06:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/06/2016, 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 09:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/06/2016, 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/06/2016, 09:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/02/2016, 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/05/2015, 08:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/05/2015, 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/04/2015, 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/04/2015, 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/04/2015, 12:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/04/2015, 12:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

30/06/2014, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2014, 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/06/2014, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/06/2014, 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014, 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/03/2014, 12:11

Publicado Outros documentos em 2014-01-23.

23/01/2014, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 08:40

Não recebido o recurso de M.R.G.DA COSTA.

14/01/2014, 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/09/2013, 07:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/09/2013, 07:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/09/2013, 10:49

Publicado Outros documentos em 2013-09-06.

06/09/2013, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 08:46

[ThemisWeb] Outras Decisões

27/08/2013, 11:26

Sem descrição

27/08/2013, 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/08/2013, 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/08/2013, 09:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/07/2013, 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/07/2013, 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

11/07/2013, 11:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

27/06/2013, 10:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2013, 09:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/06/2013, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 09:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/12/2011, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 10:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/12/2011, 10:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/10/2011, 12:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/03/2011, 15:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/11/2010, 12:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 12:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/10/2010, 12:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/07/2010, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/04/2010, 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

16/04/2010, 13:42

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2009, 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/10/2009, 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/10/2009, 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/09/2009, 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/09/2009, 12:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/09/2009, 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/09/2009, 12:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/05/2009, 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/02/2009, 16:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/02/2009, 16:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

25/11/2008, 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/11/2008, 10:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/10/2008, 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/05/2007, 07:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/03/2003, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2003, 00:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/07/1997, 00:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/11/1996, 00:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/11/1996, 00:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/1996, 00:04

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/1996, 00:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/08/1996, 00:02

Distribuído por sorteio

12/08/1996, 00:01

Decisão

•29/08/2024, 10:33

Decisão

•26/01/2024, 15:17

Despacho

•10/01/2023, 13:29

Despacho

•05/04/2022, 11:03