Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818449-31.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 09:50

deferimento

09/07/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:55

Decurso de Prazo

28/03/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:11

Publicação

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(130)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 09:50

deferimento

09/07/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:55

Decurso de Prazo

28/03/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:11

Publicação

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:14

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:41

Evolução da Classe Processual

04/04/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 08:08

Decurso de Prazo

07/02/2025, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 19:26

Mero expediente

29/01/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:28

Recebimento

12/11/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:39

Retificação de Classe Processual

09/05/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 12:50

Sem efeito suspensivo

08/05/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 23:41

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:09

Ausência de pressupostos processuais

01/09/2023, 09:09

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 12:24

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

30/05/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:01

Petição (Contestação)

24/05/2023, 15:50

Decurso de Prazo

06/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 13:17

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

07/02/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 09:37

Antecipação de tutela

16/12/2022, 09:37

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 10:44

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 12:45

Ato ordinatório

26/09/2022, 12:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/09/2022, 14:23

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/09/2022, 14:20

Processo Encaminhado

13/09/2022, 14:19

Decurso de Prazo

17/07/2022, 20:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 11:12

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 08:48

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/01/2022, 12:28

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

14/01/2022, 12:26

Documento (Certidão)

14/01/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 16:32

Mero expediente

13/01/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 10:23

Documento (Certidão)

12/01/2022, 10:22

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/01/2022, 09:14

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/01/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 19:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/11/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 17:06

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/11/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2021, 22:53

Prejudicado

06/11/2021, 22:53

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 08:28

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 10:31

Prejudicado

22/10/2021, 10:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:32

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 11:37

Mero expediente

04/06/2021, 08:41

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 19:47

Distribuição (sorteio)

02/06/2021, 19:47