Apelação Criminal 0806624-58.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

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1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 07:56

Documento

28/04/2026, 07:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2026, 07:41

Expedição de documento

28/04/2026, 07:38

Petição

27/03/2026, 14:34

Petição

26/03/2026, 15:18

Expedição de documento

16/03/2026, 09:29

Não-Provimento

16/03/2026, 09:29

Mérito

13/03/2026, 16:28

Petição

13/03/2026, 16:27

Petição

12/03/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:01

Expedição de documento

25/02/2026, 16:02

Expedição de documento

25/02/2026, 16:02

Expedição de documento

24/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 07:56

Documento

28/04/2026, 07:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2026, 07:41

Expedição de documento

28/04/2026, 07:38

Petição

27/03/2026, 14:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

26/03/2026, 15:18

Expedição de documento

16/03/2026, 09:29

Não-Provimento

16/03/2026, 09:29

Mérito

13/03/2026, 16:28

Petição

13/03/2026, 16:27

Petição

12/03/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:01

Expedição de documento

25/02/2026, 16:02

Expedição de documento

25/02/2026, 16:02

Expedição de documento

24/02/2026, 12:04

Para julgamento de mérito

24/02/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:37

Mero expediente

19/02/2026, 17:37

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 09:57

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 08:34

Petição

09/01/2026, 11:53

Expedição de documento (incompetência)

01/12/2025, 13:17

Mero expediente

01/12/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:48

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento

22/10/2025, 12:38

Mero expediente

13/10/2025, 13:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

13/10/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 10:50

Redistribuição por prevenção

12/10/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:39

Documento

09/10/2025, 09:39

Documento

07/10/2025, 09:48

Petição

29/09/2025, 23:19

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 17:02

Distribuição (sorteio)

29/09/2025, 17:02