Cumprimento de sentença 0808069-80.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.812,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:13

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 13:03

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:11

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 10:28

Expedido alvará de levantamento

05/03/2026, 12:08

Juntada de custas

04/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 17:14

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:13

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 13:03

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:11

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 10:28

Expedido alvará de levantamento

05/03/2026, 12:08

Juntada de custas

04/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:46

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:46

Processo Desarquivado

12/12/2025, 12:45

Processo Reativado

12/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:26

Expedição de Informações.

28/11/2025, 15:52

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:40

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedição de Informações.

19/11/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ISRAEL LIMA CARNEIRO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808069-80.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por ISRAEL LIMA CARNEIRO em face da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 85435941). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 85435941, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Destaque-se que as assinaturas do instrumento do acordo se deram por meio de canais digitais (id 85435941 – fl. 02). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

31/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de ISRAEL LIMA CARNEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de ISRAEL LIMA CARNEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISRAEL LIMA CARNEIRO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca da designação da perícia médica para o dia 29/10/2025 a partir das 08h na CRER SER, na Avenida Miguel Sady 221, São Cristóvão, Teresina-PI. TERESINA, 23 de setembro de 2025. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808069-80.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de ISRAEL LIMA CARNEIRO em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ISRAEL LIMA CARNEIROREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808069-80.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos, etc. Intimem-se às partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, fazerem a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Os Assistentes Técnicos são de

22/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 21:06

Decorrido prazo de ISRAEL LIMA CARNEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de ISRAEL LIMA CARNEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:09

Nomeado perito

19/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:32

Juntada de certidão

24/03/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

27/03/2020, 12:05

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

27/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 02:25

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:08

Sentença

•17/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:32

Despacho

•13/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 21:06

Decisão

•19/03/2024, 11:09

Despacho

•10/08/2021, 15:14