Apelação / Remessa Necessária 0800384-85.2021.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.789,04

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti dos Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

RAYNA MARIA ARAUJO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCA ELISABETE MOREIRA

CPF

Autor

BERNARDA DE SAMPAIO GOMES

CPF

Autor

ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA FERREIRA LIMA

OAB/PI 6655·CPF·Representa: Autor

ZAYRA MENESES RIBEIRO

OAB/PI 21555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAYNA MARIA ARAUJO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCA ELISABETE MOREIRA

CPF

Autor

BERNARDA DE SAMPAIO GOMES

CPF

Autor

ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXINGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2026, 22:43

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de BERNARDA DE SAMPAIO GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2026, 22:43

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de BERNARDA DE SAMPAIO GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2026, 07:47

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:52

Expedição de intimação.

12/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:52

Conhecido o recurso de BERNARDA DE SAMPAIO GOMES - CPF: 881.664.063-49 (APELANTE) e não-provido

09/01/2026, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/12/2025, 23:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/12/2025, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:06

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:06

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de sistema

10/11/2025, 15:10

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETE MOREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de BERNARDA DE SAMPAIO GOMES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SAMPAIO RIBEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAYNA MARIA ARAUJO DE SOUZA MARTINS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:49

Expedição de intimação.

09/09/2025, 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/07/2025, 09:40

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:27

Conclusos para Conferência Inicial

03/07/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:26

Sentença

•21/04/2025, 22:12

Despacho

•19/09/2024, 19:48

Decisão

•12/11/2023, 22:37

Despacho

•21/11/2022, 15:29

Despacho

•02/02/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:50

Decisão

•15/07/2021, 22:29