Procedimento Comum Cível 0800409-35.2020.8.18.0043 - TJPI

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:02

Outras Decisões

23/03/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:45

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:45

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de REGINA MACHADO RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:13

Juntada de informação

18/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINA MACHADO RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800409-35.2020.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Cuida-se de ação de cobrança de adicional de insalubridade, em que a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com base em laudo pericial emprestado de outro feito, enquanto o réu apresentou impugnação, defendendo a necessidade de produção de prova técnica atualizada. Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia demanda a realização de prova pericial para a adequada comprovação da alegada exposição da autora a agentes insalubres no exercício de suas funções, bem como para aferição das condições ambientais no local de trabalho e do grau de insalubridade. Embora o art. 372 do CPC autorize o uso de prova emprestada, a distância temporal entre a produção do laudo (2018) e a presente demanda, bem como a alegação de modificação nas condições de trabalho, recomendam a realização de perícia atual, a fim de garantir a observância ao contraditório e à busca pela verdade real. Dessa forma, não é possível o julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria fática necessita de instrução probatória, na forma do art. 370 do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide, e determino a realização de prova pericial técnica. Nomeio como perito o Sr. Ramodnil de Moura Santos, inscrito no CPF 008.763.263-27, [email protected], (93) 99183-5386. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários. Após a manifestação do perito quanto à aceitação e honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositem suas cotas proporcionais, sob pena de exclusão da prova pericial. Bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indiquem assistentes técnicos, se assim desejarem. Expeçam-se as comunicações necessárias. Cumpram-se os expedientes necessários. Após, volte-me os autos conclusos para análise posterior, caso necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 19 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 11:00

Juntada de ofício

01/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de REGINA MACHADO RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:10

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINA MACHADO RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800409-35.2020.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Cuida-se de ação de cobrança de adicional de insalubridade, em que a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com base em laudo pericial em

22/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 22:14

Outras Decisões

21/04/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:33

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:01

Expedição de #Não preenchido#.

20/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de REGINA MACHADO RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/04/2023, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de REGINA MACHADO RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de REGINA MACHADO RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de REGINA MACHADO RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de REGINA MACHADO RODRIGUES em 08/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:03

Conclusos para despacho

07/09/2020, 20:23

Juntada de certidão

07/09/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:53

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:04

Juntada de certidão

29/07/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 09:00

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de REGINA MACHADO RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

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