Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000296-31.2013.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Guadalupe

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única da Comarca de Guadalupe 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria Celia Lima Lucio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:09

Outras Decisões

06/07/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 16:31

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 19:43

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

01/04/2026, 19:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:51

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:22

Todas as movimentações(116)

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:09

Outras Decisões

06/07/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 16:31

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 19:43

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

01/04/2026, 19:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:51

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:17

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 17:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 03:06

Decurso de Prazo

18/09/2024, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:32

Petição (Contestação)

22/04/2024, 10:05

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:19

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:12

Mandado

29/02/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 16:01

Decurso de Prazo

16/11/2023, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 11:48

Emenda a inicial

06/06/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2022, 09:36

Mero expediente

18/12/2022, 09:36

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 18:57

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento médico; entregue ao destinatário)

13/10/2022, 18:56

Decurso de Prazo

23/09/2022, 03:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 09:30

Recebimento

02/09/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 08:48

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2021, 10:09

Documento (Certidão)

22/03/2021, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 10:07

Distribuição (dependência)

22/03/2021, 10:06

Mero expediente

29/01/2021, 17:40

Petição (Contra-razões)

12/11/2020, 11:18

Protocolo de Petição

09/11/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

26/07/2020, 18:41

Petição (Recurso adesivo)

26/07/2020, 18:41

Petição (Contra-razões)

30/06/2020, 11:51

Protocolo de Petição

30/06/2020, 10:30

Protocolo de Petição

30/06/2020, 10:29

Publicação

30/06/2020, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 15:28

Mero expediente

25/06/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 12:08

Petição (Resposta)

23/06/2020, 12:07

Protocolo de Petição

16/06/2020, 20:54

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2020, 11:08

Publicação

04/03/2020, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 08:50

Procedência

28/02/2020, 10:35

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 15:29

Documento (Acórdão)

27/09/2018, 15:59

Documento (Certidão)

27/08/2018, 10:11

Publicação

16/02/2017, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2017, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2017, 10:15

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 08:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 08:33

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 12:39

Documento (Outros documentos)

11/12/2013, 13:58

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

06/12/2013, 11:20

Documento (Mandado)

05/12/2013, 10:26

Documento (Mandado)

01/12/2013, 14:49

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 09:51

Documento (Mandado)

27/11/2013, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2013, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2013, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2013, 09:24

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

21/11/2013, 17:40

Mero expediente

14/11/2013, 14:31

Conclusão (admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária; admonitária)

01/10/2013, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2013, 14:22

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:24

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2013, 15:57

Mero expediente

12/09/2013, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 14:01

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 15:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2013, 12:14

Mero expediente

11/07/2013, 09:57

Recebimento

11/06/2013, 13:48

Distribuição (sorteio)

11/06/2013, 13:42