Procedimento Comum Cível 0807226-76.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.102,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:00

Publicado Sentença em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807226-76.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Repetição do Indébito] ESPÓLIO: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A, ambas qualificadas nos autos. O processo fora suspenso e foi determinada a intimação do advogado habilitado para informar ao espólio para manifestar interesse na sucessão processual, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, não houve manifestação. Era o que tinha a relatar. Decido. Verificado o falecimento do autor e não manifestado interesse na sucessão processual para a respectiva habilitação no prazo estipulado, medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 313, §2º, I, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 313, §2º, II, e art. 485, IV, ambos do CPC, haja vista que não houve habilitação do espólio no prazo estipulado. Sem custas processuais, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de documentos

19/05/2025, 17:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Defere-se à parte autora, a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, para o cumpriment Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807226-76.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Repetição do Indébito] ESPÓLIO: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:26

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:00

Publicado Sentença em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807226-76.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Repetição do Indébito] ESPÓLIO: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A, ambas qualificadas nos autos. O processo fora suspenso e foi determinada a intimação do advogado habilitado para informar ao espólio para manifestar interesse na sucessão processual, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, não houve manifestação. Era o que tinha a relatar. Decido. Verificado o falecimento do autor e não manifestado interesse na sucessão processual para a respectiva habilitação no prazo estipulado, medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 313, §2º, I, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 313, §2º, II, e art. 485, IV, ambos do CPC, haja vista que não houve habilitação do espólio no prazo estipulado. Sem custas processuais, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de documentos

19/05/2025, 17:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Defere-se à parte autora, a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, para o cumpriment Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807226-76.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Repetição do Indébito] ESPÓLIO: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de documentos

04/10/2024, 21:24

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

08/07/2024, 21:02

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de documentos

14/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA - CPF: 012.443.323-56 (AUTOR).

26/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/02/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:56

Sentença

•12/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:35

Decisão

•19/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:04

Decisão

•26/02/2024, 13:20