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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.217,57

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Monitória · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA VIEIRA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:23

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de contestação

30/11/2025, 18:23

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:10

Decisão

•08/10/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA VIEIRA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:23

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de contestação

30/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REU: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820322-27.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME em face de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE. De início, verifico a necessidade de emenda à inicial, pois a ação foi proposta em face da PIAUI SECRETARIA DE SAUDE. Contudo, referido órgão não personalidade jurídica para figurar no polo passivo de uma ação ordinária, pois consiste apenas em órgão da pessoa jurídica Estado do Piauí, esta sim com personalidade jurídica própria. Desse modo, é preciso a intimação do autor para emendar a inicial corrigindo o polo passivo. Além disso, verifico que o autor é uma Microempresa e o valor da causa comporta a alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sendo adequado que se manifeste quanto à competência absoluta dos referidos juizados, nos termos da Lei nº 12.153/2009. Ante o exposto, intime-se o autor para: (a) emendar a inicial, corrigindo o polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito; (b) comprovar a quitação das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição; (c) manifestar-se quanto à competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para o julgamento da lide. Decorrido os prazos acima fixados ou apresentadas as manifestações requeridas, retornem-me os autos conclusos para decisão. TERESINA-PI, 16 de abril de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:56

Recebida a emenda à inicial

08/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão de custas

05/05/2025, 23:00

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REU: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820322-27.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME em face de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE. De início, verifico a neces

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:36

Determinada a emenda à inicial

18/04/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 13:55

Decisão

•18/04/2025, 19:31