Cumprimento de sentença 0800544-70.2022.8.18.0045 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800544-70.2022.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ALDENES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800544-70.2022.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por Maria Aldenes da Silva e Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 35.653,98 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), conforme ID: 74916507, sendo que deste valor 15% será como honorários sucumbenciais. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na petição inicial, evento 23724398, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC/2015. Intime-se o requerido para juntar comprovante de pagamento do acordo. Após, expeçam-se os competentes alvarás, sendo um em nome da autora no importe de R$ 18.183,53 (dezoito mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) e outro alvará em nome do patrono da autora no importe de R$ 17.470,44 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais e contratuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ALDENES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800544-70.2022.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por Maria Aldenes da Silva e Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 35.653,98 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), conforme ID: 74916507, sendo que deste valor 15% será como honorários sucumbenciais. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na petição inicial, evento 23724398, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC/2015. Intime-se o requerido para juntar comprovante de pagamento do acordo. Após, expeçam-se os competentes alvarás, sendo um em nome da autora no importe de R$ 18.183,53 (dezoito mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) e outro alvará em nome do patrono da autora no importe de R$ 17.470,44 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais e contratuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

03/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(105)