Procedimento Comum Cível 0800775-44.2019.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800775-44.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA CARVALHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA CARVALHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de decisão

20/10/2025, 10:23

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FABIANA DE SOUSA CARVALHO APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA PREMATURA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA DE MÉRITO. VÍCIO PROCESSUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800775-44.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos etc. Compulsando os autos, nota-se que, inexiste nestes autos o recurso de Apelação Cível, mas, sim, de Embargos Declaratórios (Id 21871873) interposto contra a sentença exarada no r. Juízo de origem. Em que pese a interposição do citado recurso aclaratório, os autos em epígrafe foram encaminhados a este Tribunal de Justiça e distribuído por sorteio para este Gabinete, sem que o r. Magistrado singular procedesse ao seu regular processamento julgamento. Nota-se, de plano, que a remessa dos autos a esta Corte de Justiça é prematura, eis que não houve a integral prestação jurisdicional pelo d. Juízo singular, devendo, assim, os autos retornarem ao grau de jurisdição originário, tornando-se sem efeito a distribuição dos autos em epígrafe a este Relator. DIANTE DO EXPOSTO, determino ao Órgão competente que CANCELE a distribuição da Apelação em epígrafe para este Desembargador, DEVOLVENDO os autos ao r. Juízo de 1º Grau a fim de que, regularizando a marcha processual, proceda à integral prestação jurisdicional com o julgamento do Embargos de Declaração (Id 21871873) interposto contra a sentença de mérito proferida. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Dê-se a baixa devida. TERESINA-PI, 11 de março de 2025. Haroldo Rehem Relator

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FABIANA DE SOUSA CARVALHO APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA PREMATURA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA DE MÉR Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800775-44.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]

23/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 21:12

Despacho

•07/04/2026, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FABIANA DE SOUSA CARVALHO APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA PREMATURA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA DE MÉRITO. VÍCIO PROCESSUAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800775-44.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos etc. Compulsando os autos, nota-se que, inexiste nestes autos o recurso de Apelação Cível, mas, sim, de Embargos Declaratórios (Id 21871873) interposto contra a sentença exarada no r. Juízo de origem. Em que pese a interposição do citado recurso aclaratório, os autos em epígrafe foram encaminhados a este Tribunal de Justiça e distribuído por sorteio para este Gabinete, sem que o r. Magistrado singular procedesse ao seu regular processamento julgamento. Nota-se, de plano, que a remessa dos autos a esta Corte de Justiça é prematura, eis que não houve a integral prestação jurisdicional pelo d. Juízo singular, devendo, assim, os autos retornarem ao grau de jurisdição originário, tornando-se sem efeito a distribuição dos autos em epígrafe a este Relator. DIANTE DO EXPOSTO, determino ao Órgão competente que CANCELE a distribuição da Apelação em epígrafe para este Desembargador, DEVOLVENDO os autos ao r. Juízo de 1º Grau a fim de que, regularizando a marcha processual, proceda à integral prestação jurisdicional com o julgamento do Embargos de Declaração (Id 21871873) interposto contra a sentença de mérito proferida. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Dê-se a baixa devida. TERESINA-PI, 11 de março de 2025. Haroldo Rehem Relator

08/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA CARVALHO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA CARVALHO em 27/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

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Todos os documentos(19)