Procedimento Comum Cível 0801004-41.2024.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.387,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luzilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 01:21

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:19

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CESARIO CRUZREU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801004-41.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. O ponto nodal do processo é saber se o negócio jurídico supostamente celebrado pelas partes é válido ou não, mas para tanto é necessário trazer aos autos outras informações, especialmente se parte autora celebrou o contrato e se recebeu ou não o valor referente ao contrato questionado. Assim, determino a intimação do REQUERIDO a fim de acoste aos fólios, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do CONTRATO e/ou COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA OU DE ORDEM PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR(A) DO VALOR REFERENTE À OPERAÇÃO FINANCEIRA EM QUESTÃO, sob pena de julgamento antecipado (conforme Súmula 18 do TJPI).. BEM COMO, intimem-se, ambas as partes, que poderão, ainda, no mesmo prazo, especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento do processo preparando-o para sentença. Expedientes e intimações necessárias. LUZILâNDIA-PI, 19 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CESARIO CRUZREU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801004-41.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. O ponto nodal do processo é saber se o negócio jurídico supostamente celebrado pelas partes é válido ou não, mas para tanto é necessário trazer aos autos outras informações, especialmente se parte autora celebrou o contrato e se recebeu ou não o valor referente ao contrato questionado. Assim, determino a intimação do REQUERIDO a fim de acoste aos fólios, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do CONTRATO e/ou COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA OU DE ORDEM PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR(A) DO VALOR REFERENTE À OPERAÇÃO FINANCEIRA EM QUESTÃO, sob pena de julgamento antecipado (conforme Súmula 18 do TJPI).. BEM COMO, intimem-se, ambas as partes, que poderão, ainda, no mesmo prazo, especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento do processo preparando-o para sentença. Expedientes e intimações necessárias. LUZILâNDIA-PI, 19 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:31

Declarada incompetência

08/09/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 01:21

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:19

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CESARIO CRUZREU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801004-41.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. O ponto nodal do processo é saber se o negócio jurídico supostamente celebrado pelas partes é válido ou não, mas para tanto é necessário trazer aos autos outras informações, especialmente se parte autora celebrou o contrato e se recebeu ou não o valor referente ao contrato questionado. Assim, determino a intimação do REQUERIDO a fim de acoste aos fólios, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do CONTRATO e/ou COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA OU DE ORDEM PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR(A) DO VALOR REFERENTE À OPERAÇÃO FINANCEIRA EM QUESTÃO, sob pena de julgamento antecipado (conforme Súmula 18 do TJPI).. BEM COMO, intimem-se, ambas as partes, que poderão, ainda, no mesmo prazo, especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento do processo preparando-o para sentença. Expedientes e intimações necessárias. LUZILâNDIA-PI, 19 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CESARIO CRUZREU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801004-41.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. O ponto nodal do processo é saber se o negócio jurídico supostamente celebrado pelas partes é válido ou não, mas para tanto é necessário trazer aos autos outras informações, especialmente se parte autora celebrou o contrato e se recebeu ou não o valor referente ao contrato questionado. Assim, determino a intimação do REQUERIDO a fim de acoste aos fólios, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do CONTRATO e/ou COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA OU DE ORDEM PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR(A) DO VALOR REFERENTE À OPERAÇÃO FINANCEIRA EM QUESTÃO, sob pena de julgamento antecipado (conforme Súmula 18 do TJPI).. BEM COMO, intimem-se, ambas as partes, que poderão, ainda, no mesmo prazo, especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento do processo preparando-o para sentença. Expedientes e intimações necessárias. LUZILâNDIA-PI, 19 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:31

Declarada incompetência

08/09/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CESARIO CRUZ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 15:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CESARIO CRUZREU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801004-41.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. O ponto nodal do processo é saber se o negócio jurídico sup

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CESARIO CRUZREU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801004-41.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. O ponto nodal do processo é saber se o negócio jurídico sup

23/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:06

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CESARIO CRUZ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 07:12

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 12:03

Decisão

•08/09/2025, 19:31

Despacho

•19/11/2024, 22:07

Despacho

•27/05/2024, 15:17