Execução de Título Extrajudicial 0000022-02.2004.8.18.0112 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000022-02.2004.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de certidão de custas

05/09/2025, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: GILMAR CARVALHO DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000022-02.2004.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Intime-se as partes do retorno dos autos, devendo requer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, arquive-se sem nova conclusão. RIBEIRO GONçALVES-PI, 15 de julho de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: GILMAR CARVALHO DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000022-02.2004.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Intime-se as partes do retorno dos autos, devendo requer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, arquive-se sem nova conclusão. RIBEIRO GONçALVES-PI, 15 de julho de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

16/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:07

Decisão

•13/05/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GILMAR CARVALHO DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Considerando que foi oportunizado prazo para recolhimento do preparo na forma do art. 1.007 do CPC, sem manifestação da parte apelante, o reconhecimento da deserção é medida imperativa. 2. Recurso não conhecido. I – Relatório Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0000022-02.2004.8.18.0112 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de Apelação Cível interposta por GILMAR CARVALHO DE SOUSA em face da sentença (ID Num. 23002616) proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL S/A, julgou procedente a execução, com fulcro nos arts. 917, §3º e §4º, I, do CPC. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte embargante. Consta das razões recursais o pedido de justiça gratuita apresentado pelo apelante (ID Num. 23002623). Sem contrarrazões. Neste grau de jurisdição, em decisão constante em ID. Num. 23021314, determinou-se a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada insuficiência de recursos através da juntada de documentos idôneos, ou para pagar as custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso. No entanto, intimada, a parte apelante quedou-se inerte. Relatório suficiente. II – Fundamentação No presente caso, entendo que o presente recurso não deve ser conhecido, uma vez que deserto na forma da lei. O recolhimento do preparo traduz-se em requisito indispensável ao conhecimento do recurso de Apelação, nos termos previstos no caput do art. 1.007, do Código de Processo Civil, a seguir: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Na hipótese, não restou comprovada a hipossuficiência alegada, o que motivaria o deferimento da gratuidade da justiça, nem tampouco, a parte apelante, intimada para realizar o preparo, não o fez, originando o não conhecimento desde recurso (ID Num. 24388991). Nesse sentido os Tribunais Pátrios, a saber: “EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREPARO - ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Cabe à parte recorrente o recolhimento do preparo, quando não esteja dispensada de fazê-lo, bem como comprovar sua condição de beneficiária da justiça gratuita, se for o caso, sob pena de não conhecimento do recurso, já que não preenchidos todos os seus pressupostos de admissibilidade. (TJMG - Agravo Interno Cv 1.0000.20.050771-3/002, Relator(a): Des.(a) Arnaldo Maciel, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/07/0020, publicação da súmula em 28/07/2020).” “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR E DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Dispõe o art. 1007 do CPC que "No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". 2. Oportunizado o preparo, nos moldes do § 4º do artigo 1007 do referido diploma processual, a recorrente manteve-se inerte. 3. Agravante que não efetuou o pagamento mesmo após a sua intimação. 4. Deserção. 5. Não se verificando as hipóteses previstas nos §§ 6º e 7º do artigo 1007 do referido diploma processual, deve o recurso interposto sem o devido preparo ser julgado deserto (artigo 1007, caput, CPC). 6. Precedentes jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça. 7. Recurso não conhecido. (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 00118804720248190000 202400218260, Relator.: Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS, Data de Julgamento: 17/05/2024, DECIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 20/05/2024)”. Desse modo, sendo o preparo um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos, nos termos do artigo supracitado, o reconhecimento da deserção é medida que se impõe. III – Dispositivo Em face do exposto, não conheço este recurso de Apelação por ser deserto, nos termos do art. 1007, §4º, do CPC. Após o transcurso de prazo recursal in albis, determino o arquivamento deste feito nesta instância recursal, com a devolução dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, 6 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

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