Procedimento Comum Cível 0800932-25.2024.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800932-25.2024.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GORETE NUNES DE ALMEIDAREU: AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU, INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800932-25.2024.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51), Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação previdenciária movida por MARIA GORETE NUNES DE ALMEIDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes já devidamente qualificadas nos autos, na qual a autora, segurada especial, objetiva a concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Concedida a gratuidade judiciária à parte autora, indeferido o pedido de tutela provisória de urgência e determinada a perícia médica (ID 68813975). Laudo pericial em ID 74413099. Citado, o réu apresentou contestação em ID 77094467. É o que basta relatar. Dando prosseguimento ao feito, verifica-se que foi apresentada a defesa, na qual o réu alega fato modificativo do direito do autor (art. 350, do CPC), com a juntada de documentação, motivo pelo qual determino que se intime a parte autora para em quinze dias apresentar réplica à contestação. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando a pertinência e a relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo, uma vez que o julgador não é obrigado a abordar todas as mínimas questões suscitadas, mas tão somente aquelas necessárias à apreciação da demanda (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016 - Info 585). Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

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Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA GORETE NUNES DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA GORETE NUNES DE ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GORETE NUNES DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 04/03/2026 23:59.

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