Procedimento Comum Cível 0802470-46.2024.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:12

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no art. 24, da Portaria Nº 963/2024 – PJPI/COM/POR/FORPOR/ VARUNIPOR, INTIMO as partes requerente e requerida para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação quanto ao laudo pericial. PORTO, 14 de novembro de 2025. BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0802470-46.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 22:54

Juntada de Petição de laudo pericial

10/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto-PI, em cumprimento à Decisão retro, diante da existência de dotação orçamentária federal para custeio das perícias nos casos da Assistência Judiciária Gratuita, fica determinada: - A realização da perícia médica na parte autora, a ser executada pelo Dr. VINICIUS RIBEIRO DE AREA LEAO COSTA, CRM-PI 9334, no dia 11/09/2025, quinta-feira, a partir das 8h00min, por ordem de chegada, na sala de perícias deste Fórum de Justiça, sito à Avenida Presidente Vargas, 212, Centro, PORTO - PI - CEP: 64145-000, devendo o laudo conclusivo ser entregue no prazo de 20 dias, nos termos do art. 129-A, da lei nº 8.213, respondendo os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU. Ficam, por meio deste, as partes intimadas, por seus procuradores, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 183, caput, CPC, apresentar impugnação da nomeação do perito e, caso não impugnem, apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos, bem como comparecerem na data aprazada. O autor deverá apresentar, no ato pericial, todo e qualquer exame complementar que tenha realizado (antigos e recentes), assim como as receitas e as medicações de uso atual. O periciando e eventual acompanhante deverão portar documentos de identificação pessoal (Identidade e CPF). Caso o autor encontre-se impossibilitado de comparecer à perícia agendada, fica este, intimado a apresentar, dentro do período de 5 (cinco) dias subsequentes à data estabelecida para a referida perícia, justificativa fundamentada para sua ausência, a qual deverá ser devidamente acompanhada de documentos comprobatórios pertinentes. PORTO, 18 de julho de 2025. BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0802470-46.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS SILVA SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA REU: AGENCIA INSS PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0802470-46.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de AÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE AMPARO SOCIAL PARA DEFICIENTE, ajuizada por FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS COSTA, em face do INSS. Todos qualificados. Recebo a petição inicial, uma vez p

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2024, 18:24

Nomeado perito

13/11/2024, 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA - CPF: 073.698.383-07 (AUTOR).

13/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:32

Decisão

•13/11/2024, 18:24