Cumprimento de sentença 0800759-91.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:18

Movimentação processual

27/02/2026, 09:18

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

12/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 08:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:18

Movimentação processual

27/02/2026, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:17

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 18:27

Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 09:32

Decurso de Prazo

26/08/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 00:46

Mero expediente

22/07/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 09:55

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

14/04/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:40

Baixa Definitiva

03/11/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 14:46

Trânsito em julgado

03/11/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:51

Procedência em Parte

08/07/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:06

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:52

Petição (Contestação)

05/05/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 14:31

Outras Decisões

07/04/2022, 11:37

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 00:15

Distribuição (sorteio)

11/03/2022, 00:15