Execução Fiscal 0001348-75.2012.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 50.947,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luzilândia

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB/PI 4703·CPF·Representa: Réu

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA

OAB/PI 7376·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

OAB/PI 14900·CPF·Representa: Réu

MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS

OAB/PI 190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ELISVALDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:21

Determinada diligência

12/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 16:44

Determinada diligência

13/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de ELISVALDO DE OLIVEIRA LIMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ELISVALDO DE OLIVEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a resposta da ordem de bloqueio anexado aos autos, op Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILÂNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0001348-75.2012.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

23/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:21

Determinada diligência

12/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:21

Decisão

•13/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 16:44

Determinada diligência

13/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de ELISVALDO DE OLIVEIRA LIMA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ELISVALDO DE OLIVEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a resposta da ordem de bloqueio anexado aos autos, op Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILÂNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0001348-75.2012.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:58

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:39

Desentranhado o documento

20/09/2024, 12:32

Desentranhado o documento

20/09/2024, 12:32

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 23:57

Conclusos para despacho

18/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de procuração

03/02/2023, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 07:26

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 20:14

Expedição de Mandado.

28/01/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:06

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 15:00

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 11:12

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:23

Juntada de certidão

27/10/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2019, 08:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/10/2019, 16:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

17/09/2019, 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

17/09/2019, 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/09/2019, 09:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Informações

22/08/2019, 17:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 19:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2018, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/07/2018, 14:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/07/2018, 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 18:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/07/2018, 14:18

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

19/09/2016, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/09/2016, 10:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2016, 15:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/02/2015, 14:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2015, 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 07:43

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

12/11/2014, 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/10/2014, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

01/10/2014, 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/10/2014, 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/02/2014, 15:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/02/2014, 15:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/02/2014, 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/02/2014, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

07/10/2013, 09:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/09/2013, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/09/2013, 10:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2013, 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/06/2013, 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/06/2013, 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/05/2013, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

29/05/2013, 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/05/2013, 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/05/2013, 10:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/05/2013, 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/02/2013, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

01/02/2013, 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/02/2013, 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/11/2012, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2012, 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2012, 10:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/11/2012, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/11/2012, 08:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2012, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/11/2012, 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2012, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado

19/11/2012, 13:16

Distribuído por sorteio

19/11/2012, 12:30

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 12:30

Decisão

•13/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:58

Despacho

•09/09/2024, 14:08

Despacho

•29/02/2024, 23:57

Despacho

•12/07/2022, 15:26

Despacho

•08/09/2021, 21:25