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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Partes do Processo

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WALL FERRAZ em 29/04/2026 23:59.

Juntada de petição (outras)

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de ciência

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(29)