Execução Fiscal 0000006-02.2005.8.18.0116 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2005

Valor da Causa

R$ 39.013,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

JACKSON CLEBER DE ALENCAR

CNPJ

Reu

AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/PI 2523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 21:50

Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:30

Expedição de Informações.

25/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:18

Expedição de Carta.

16/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:31

Decorrido prazo de AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(171)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 19:31

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:00

Decisão

•27/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 21:50

Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:30

Expedição de Informações.

25/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:18

Expedição de Carta.

16/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:31

Decorrido prazo de AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: JACKSON CLEBER DE ALENCAR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão de ID 69504220, que hom Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000006-02.2005.8.18.0116 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: JACKSON CLEBER DE ALENCAR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000006-02.2005.8.18.0116 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que foi levado a

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:30

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:26

Juntada de petição

18/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:52

Deferido o pedido de

07/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2023, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:55

Processo Reativado

29/09/2022, 08:54

Processo Desarquivado

29/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

02/08/2022, 12:41

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:13

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:01

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 14:02

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 07:58

Juntada de manifestação

24/08/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 11:08

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:21

[ThemisWeb] Juntada de Informações

17/10/2019, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

18/09/2019, 11:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2019, 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 09:21

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

01/11/2018, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 11:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/11/2018, 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2018, 14:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

18/10/2018, 09:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

18/10/2018, 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Informações

02/04/2018, 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/04/2018, 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/09/2017, 15:10

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/09/2017, 15:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 15:53

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

23/05/2017, 15:50

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-10.

10/05/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2017, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/05/2017, 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações

09/05/2017, 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2017, 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/04/2017, 23:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/02/2017, 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 09:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/02/2017, 09:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

08/12/2016, 10:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/12/2016, 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/12/2016, 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 12:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/12/2016, 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/10/2016, 15:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 14:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/10/2016, 14:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

14/09/2016, 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/09/2016, 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 14:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2016, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/05/2016, 12:08

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

08/04/2016, 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

23/03/2016, 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/03/2016, 17:56

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2016, 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/07/2015, 12:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/07/2015, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/03/2015, 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/02/2015, 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/02/2015, 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/06/2014, 11:27

[ThemisWeb] Processo Reativado

04/06/2014, 08:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/06/2014, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/07/2012, 10:10

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

03/07/2012, 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/06/2012, 14:00

[ThemisWeb] Declarada incompetência

27/06/2012, 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2012, 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/05/2012, 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/05/2012, 07:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2012, 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

09/04/2012, 11:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

26/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

26/04/2005, 00:00

Decisão

•29/01/2025, 10:50

Decisão

•07/02/2024, 08:52

Despacho

•02/12/2022, 09:30

Despacho

•23/03/2022, 13:13

Despacho

•03/05/2021, 09:54