Embargos de Declaração Cível 0847541-83.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 158.451,65

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

EDIVALDO MORAES E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LYA GABRIELA VIVEIROS LEITE

OAB/PI 22509·CPF·Representa: Réu

JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA

OAB/PI 19803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ciência

30/04/2026, 11:35

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 13/04/2026.

29/04/2026, 02:08

Juntada de petição (outras)

15/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/04/2026, 19:34

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/04/2026, 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 19:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e provido

09/04/2026, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2026, 13:56

Juntada de petição (outras)

19/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:44

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:44

Todas as movimentações(60)

Juntada de ciência

30/04/2026, 11:35

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 13/04/2026.

29/04/2026, 02:08

Juntada de petição (outras)

15/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/04/2026, 19:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2026, 19:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2026, 19:34

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/04/2026, 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 19:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e provido

09/04/2026, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2026, 13:56

Juntada de petição (outras)

19/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:44

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 09:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2026, 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES E SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES E SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES E SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES E SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 22:13

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 13:58

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 13:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

22/01/2026, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de EDIVALDO MORAES E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 17:07

Expedição de intimação.

21/09/2025, 17:07

Expedição de intimação.

21/09/2025, 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

03/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

03/07/2025, 11:14

Determinado o cancelamento da distribuição

03/07/2025, 10:00

Determinada a distribuição do feito

03/07/2025, 10:00

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:18

Conclusos para Conferência Inicial

20/05/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 13:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2026, 19:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/07/2025, 16:13

Decisão

•03/07/2025, 10:00

Sentença

•25/02/2025, 09:15

Despacho

•24/11/2023, 17:24