Embargos de Declaração Cível 0001831-53.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 62.413,68

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

NORDESTE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

OAB/PI 13368·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Publicado Decisão Terminativa em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 22:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (EMBARGANTE) e não-provido

03/05/2026, 22:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

09/02/2026, 14:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:03

Expedição de intimação.

26/01/2026, 11:33

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Publicado Decisão Terminativa em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 22:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (EMBARGANTE) e não-provido

03/05/2026, 22:17

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão Terminativa

•03/05/2026, 22:17

Decisão Terminativa

•03/05/2026, 22:17

30/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

09/02/2026, 14:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:03

Expedição de intimação.

26/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e não-provido

07/01/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:52

Expedição de intimação.

24/09/2025, 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2025, 20:45

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 11:09

Conclusos para Conferência Inicial

30/07/2025, 11:09

Decisão Terminativa

•07/01/2026, 07:59

Decisão Terminativa

•07/01/2026, 07:59

Decisão

•04/08/2025, 20:45

MANIFESTAÇÃO

•11/07/2025, 17:33

Sentença

•10/07/2025, 13:44

Despacho

•17/03/2025, 17:44

MANIFESTAÇÃO

•10/03/2025, 11:04

Sentença

•24/02/2025, 16:38

Decisão

•05/08/2024, 21:17

Despacho

•22/09/2023, 13:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2023, 15:01

Decisão

•17/05/2022, 13:47

Despacho

•16/03/2022, 09:45

Todos os documentos(17)

Decisão Terminativa

•03/05/2026, 22:17

Decisão Terminativa

•03/05/2026, 22:17

Decisão Terminativa

•07/01/2026, 07:59

Decisão Terminativa

•07/01/2026, 07:59

Decisão

•04/08/2025, 20:45

MANIFESTAÇÃO

•11/07/2025, 17:33

Sentença

•10/07/2025, 13:44

Despacho

•17/03/2025, 17:44

MANIFESTAÇÃO

•10/03/2025, 11:04

Sentença

•24/02/2025, 16:38

Decisão

•05/08/2024, 21:17

Despacho

•22/09/2023, 13:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2023, 15:01

Decisão

•17/05/2022, 13:47

Despacho

•16/03/2022, 09:45

Despacho

•23/03/2021, 19:05

Despacho

•02/04/2020, 11:56