Cumprimento de sentença 0801131-38.2021.8.18.0042 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801131-38.2021.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 09:53

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:26

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUANA NERES FERREIRAINTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, MUNICIPIO DE BOM JESUS DESPACHO A parte autora requereu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e ss. do CPC (id. 58321524). No presente caso, verifico tratar-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, devendo ser seguido o disposto no art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, conforme dispõe o art. 534, a petição inicial deve conter o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ocorre que, no presente feito, a parte exequente deixou de apresentar a referida planilha, conforme verifica-se no id. 58321524, requisito indispensável para a liquidez do pedido e para o regular processamento da execução. Diante disso, considerando que ao peticionar pela penhora online no id. 74431836, o exequente supriu a omissão, juntando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no id. 74431837, sanando o vício inicialmente apontado, devendo, portanto, haver nova intimação do Município executado. Posto isso, determino: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801131-38.2021.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a Fazenda Pública Executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias indicadas no art. 535 do CPC. Decorrido o referido prazo, apresentada impugnação, intime-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUANA NERES FERREIRAINTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, MUNICIPIO DE BOM JESUS DESPACHO Considerando a Certidão de id. 67214170 em que informa que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse impugnação à execução, determino: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801131-38.2021.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

03/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 06:29

Despacho

•26/03/2026, 06:29

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

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