Procedimento Comum Cível 0801594-65.2023.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801594-65.2023.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOANA MARIA DA CONCEICAO SILVA APELADO: BANCO ITAU S/A DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Apesar de sequer analisado o pleito de justiça gratuita em primeiro grau, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a validade da inicial, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801594-65.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] DEFIRO o pedido de gratuidade judicial, visto que o apelante detém todos os requisitos necessários para ser beneficiária do supracitado auxílio. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 25834021. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

23/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/06/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOANA MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. CAPITãO DE CAMPOS, 22 de maio de 2025. ANNA PAULA MARCELA DOS SAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801594-65.2023.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025