Embargos de Declaração Cível 0000316-94.2013.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 24.966,33
Órgão julgador
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS
CNPJ
06.***.***.0001-75
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Autor
CAMILA SAMPAIO
CPF
058.***.***-00
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Reu
FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO
CPF
754.***.***-91
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Reu
FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA
CPF
032.***.***-86
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Reu
JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA
CPF
025.***.***-21
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Reu
Advogados / Representantes
GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO
OAB/PI 20927
·
CPF
052.***.***-62
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·
Representa: Autor
DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA
OAB/PI 10039
·
CPF
988.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS
CNPJ
06.***.***.0001-75
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Autor
CAMILA SAMPAIO
CPF
058.***.***-00
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Reu
FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO
CPF
754.***.***-91
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Reu
FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA
CPF
032.***.***-86
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Reu
JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA
CPF
025.***.***-21
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Reu
LUZIA FERREIRA TORRES
CPF
834.***.***-15
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Reu
Movimentações
Conclusos para despacho
24/02/2026, 15:43
Decorrido prazo de JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA TORRES em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de CAMILA SAMPAIO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 11:12
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 09:06
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2026, 09:04
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 19:33
Juntada de manifestação
09/12/2025, 15:35
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/12/2025.
03/12/2025, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 12:06
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
01/12/2025, 16:36
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Conclusos para despacho
24/02/2026, 15:43
Decorrido prazo de JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA TORRES em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA em 10/02/2026 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
01/12/2025, 16:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
01/12/2025, 16:36
11/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de CAMILA SAMPAIO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 11:12
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 09:06
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2026, 09:04
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 19:33
Juntada de manifestação
09/12/2025, 15:35
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/12/2025.
03/12/2025, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 12:06
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
01/12/2025, 16:36
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.554.786/0001-75 (APELANTE) e não-provido
01/12/2025, 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2025, 12:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2025, 12:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2025, 12:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/11/2025, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:05
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:05
Expedição de Intimação de processo pautado.
05/11/2025, 13:41
Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2025, 13:41
Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2025, 13:41
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
04/11/2025, 10:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2025, 10:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2025, 20:58
Conclusos para despacho
18/06/2025, 11:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:09
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025, 21:42
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025, 08:44
Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:54
Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:54
Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:54
Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:54
Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:54
Expedição de notificação.
22/04/2025, 22:36
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 22:35
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 22:35
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 22:35
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 22:35
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 22:35
Expedição de intimação.
22/04/2025, 22:32
Determinada diligência
10/03/2025, 20:12
Conclusos para o Relator
16/12/2024, 07:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 03:15
Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA TORRES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 03:15
Decorrido prazo de CAMILA SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 03:15
Expedição de intimação.
18/10/2024, 12:26
Expedição de intimação.
18/10/2024, 12:26
Expedição de intimação.
18/10/2024, 12:26
Expedição de intimação.
18/10/2024, 12:25
Expedição de intimação.
18/10/2024, 12:25
Expedição de intimação.
18/10/2024, 12:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024, 21:25
Recebidos os autos
12/07/2024, 12:07
Conclusos para Conferência Inicial
12/07/2024, 12:07
Distribuído por sorteio
12/07/2024, 12:07
Decisão
•
10/03/2025, 20:12
Decisão
•
24/09/2024, 21:24
Despacho
•
15/06/2024, 17:18
Sentença
•
04/01/2023, 09:07
Despacho
•
06/10/2021, 08:35