Execução de Título Extrajudicial 0803337-48.2024.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE II EXECUTADO: MARIA JOSE LINHARES CASTELO BRANCO DE SOUSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803337-48.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE II - CNPJ: 44.612.803/0001-72 em face de MARIA JOSE LINHARES CASTELO BRANCO DE SOUSA - CPF: 420.509.603-87. Em síntese, nota-se que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente em ID 75839527. Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução. De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos. Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC. Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição eventualmente realizada no nome da parte executada. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 ANEXO II

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE II EXECUTADO: MARIA JOSE LINHARES CASTELO BRANCO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno do A.R. referente à tentativa infrutífera de citação da parte executada (ID 69922259), de ordem do MM. Juiz de Direito, sirvo-me do presente para intimar a parte exequente para fornecer novo endereço da parte executada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. TERESINA, 23 de abril de 2025. JOHNATAN CARVALHO ARAUJO JECC Teresina Leste 1 Anexo II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803337-48.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:38

Extinto o processo por desistência

01/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE II em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE II EXECUTADO: MARIA JOSE LINHARES CASTELO BRANCO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno do A.R. referente à tentativa infrutífera de citação da parte executada (ID 69922259), de ordem Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803337-48.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 04:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 04:18

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/01/2025, 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 23:18

Conclusos para despacho

26/08/2024, 23:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/08/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 13:50

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE II em 13/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/04/2025.

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