Procedimento Comum Cível 0807914-48.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.968,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:37

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:05

Processo Desarquivado

02/02/2026, 12:05

Processo Reativado

02/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 21:12

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:37

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:05

Processo Desarquivado

02/02/2026, 12:05

Processo Reativado

02/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 17:06

Baixa Definitiva

31/10/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:59

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 27/10/2025

30/10/2025, 10:58

Expedição de Informações.

30/10/2025, 09:50

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 20:22

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

14/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA MARTINS BRITO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807914-48.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de ação ordinária ajuizada por RITA MARTINS BRITO em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 82581485). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 82581485, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Destaque-se que as assinaturas do instrumento do acordo se deram por meio de canais digitais (id 82581485 – fl. 05). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA MARTINS BRITO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida a se manifestar sobre a petição ID 72982598, no prazo de 10 dias. TERESINA, 23 de abril de 2025. GERMANO GOMES FELIX 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807914-48.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 22:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de termo de acordo

11/09/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA MARTINS BRITO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida a se manifestar sobre a petição ID 72982598, no prazo de 10 dias. TERESINA, 23 de abril de 2025. GERMANO GOMES FELIX 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807914-48.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 21:30

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA MARTINS BRITO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida a se manifestar sobre a petição ID 72982598, no prazo de 10 dias. TERESINA, 23 de abril de 2025. GERMANO GOMES FELIX 3ª Vara Cível da Comarca Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807914-48.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 07:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 23:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 23:54

Decorrido prazo de IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/06/2022 23:59.

18/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI em 06/06/2022 23:59.

16/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

10/08/2021, 21:26

Juntada de certidão

10/08/2021, 21:25

Decorrido prazo de IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI em 19/08/2020 23:59:59.

01/11/2020, 02:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/08/2020 23:59:59.

01/11/2020, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 22:26

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 23:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2019, 12:40

Juntada de Petição de contestação

14/09/2018, 17:52

Juntada de certidão

22/08/2018, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 07:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/07/2018, 10:14

Juntada de certidão

11/07/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 09:34

Conclusos para despacho

23/04/2018, 09:22

Juntada de certidão

23/04/2018, 09:22

Distribuído por sorteio

22/04/2018, 23:04

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:22

Sentença

•25/09/2025, 22:21

Despacho

•28/08/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:54

Despacho

•14/03/2024, 09:16

Despacho

•22/02/2022, 10:21

Despacho

•10/05/2020, 22:26

Despacho

•06/07/2018, 09:34