Execução Fiscal 0000278-31.2003.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Oeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 08:55

Recebimento

13/02/2026, 08:55

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:29

Todas as movimentações(69)

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 08:55

Recebimento

13/02/2026, 08:55

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:29

Outras Decisões

25/04/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

26/01/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:01

Decurso de Prazo

17/02/2023, 05:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 08:44

Mero expediente

18/05/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 09:45

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 16:52

Distribuição (sorteio)

24/09/2019, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 16:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 13:43

Recebimento

08/02/2018, 13:42

Mero expediente

02/02/2018, 09:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 11:41

Recebimento

19/11/2017, 08:33

Remessa (em diligência)

29/09/2016, 15:22

Recebimento

16/09/2016, 08:59

Mero expediente

15/09/2016, 11:20

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 11:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 11:43

Recebimento

08/07/2016, 11:38

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 14:24

Recebimento

05/04/2016, 14:18

Mero expediente

05/04/2016, 09:31

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2015, 13:57

Documento (Mandado)

15/05/2015, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2014, 10:38

Recebimento

03/12/2014, 14:37

Mero expediente

03/12/2014, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 10:16

Recebimento

28/05/2014, 10:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/04/2014, 16:57

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2014, 13:26

Mero expediente

02/04/2014, 12:46

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 08:21

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2013, 14:06

Mero expediente

13/03/2013, 09:59

Mero expediente

17/12/2012, 09:18

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 20:19

Distribuição (sorteio; sorteio)

14/01/2008, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2003, 14:08