Embargos de Declaração Cível 0010636-55.1999.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

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1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento

22/07/2026, 16:10

Expedição de documento

21/07/2026, 10:42

Para julgamento de mérito

21/07/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:37

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:49

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 15:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Petição

15/04/2026, 12:44

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(39)

Publicação

23/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento

22/07/2026, 16:10

Expedição de documento

21/07/2026, 10:42

Para julgamento de mérito

21/07/2026, 10:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:37

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:49

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 15:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Petição

15/04/2026, 12:44

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:35

Expedição de documento

24/03/2026, 08:35

Não-Provimento

23/03/2026, 17:29

Mérito

20/03/2026, 15:18

Petição

20/03/2026, 15:18

Publicação

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 12:34

Expedição de documento

04/03/2026, 12:34

Expedição de documento

03/03/2026, 10:19

Expedição de documento

03/03/2026, 10:15

Para julgamento de mérito

03/03/2026, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 08:48

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

09/01/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 09:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 06:32

Petição

04/08/2025, 21:03

Petição

21/07/2025, 12:00

Publicação

21/07/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:24

Expedição de documento

17/07/2025, 10:24

Sem efeito suspensivo

29/05/2025, 14:51

Recebimento

16/05/2025, 07:34

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 07:34