Execução de Título Extrajudicial 0857734-26.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0857734-26.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: INSTITUTO REALIZE LTDA, KLEITON LIRA DE OLIVEIRA, LAISE RODRIGUES SOARES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857734-26.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação executiva movida pela AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em desfavor de INSTITUTO REALIZE LTDA., KLEITON LIRA DE OLIVEIRA e LAISE RODRIGUES SOARES na qual a exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 116.698,60 (cento e dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Foi determinada a expedição de mandado de citação e penhora (id 68167008). Os executados apresentaram petição nos autos requerendo a designação de audiência de conciliação. Requereram ainda a concessão do benefício da gratuidade judiciária (id 73647143). Apesar de intimada para se pronunciar a respeito do pedido de designação de audiência de conciliação, a parte exequente se quedou inerte, conforme atestado automaticamente por este sistema PJe em 21.05.2025 (id 74461991). A parte exequente se insurgiu contra a petição de id 73647143, juntada pelos executados, apontando o desinteresse na audiência de conciliação e requereu o prosseguimento do presente feito. Além disso, impugnou o benefício da gratuidade judiciária pleiteado pelos executados (id 82084017). A parte exequente requereu o prosseguimento do presente feito através da penhora do valor exequendo via SISBAJUD. Requereu ainda a concessão do sigilo processual em relação à petição em que o pedido de penhora é apresentado (id 82085278). É o que basta relatar. Primeiramente, tendo em vista que a petição de id 82085278 não se enquadra em quaisquer uma das hipóteses previstas pelo art. 189 do CPC, determino a retirada do sigilo processual. Dando regular andamento à presente ação executiva, verifica-se que, em que pese tenham os executados formulado o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, o polo executado é composto por duas pessoas físicas e uma pessoa jurídica. A presunção de hipossuficiência é garantida tão somente às pessoas físicas, motivo pelo qual concedo em relação a KLEITON LIRA DE OLIVEIRA e LAISE RODRIGUES SOARES o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Em tempo, determino que se intime o INSTITUTO REALIZE LTDA. para em quinze dias comprovar a alegada situação de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade judiciária. Em continuidade, vê-se que, apesar de terem os executados nomeado a petição de id 73647143 de “IMPUGNAÇÃO”, a única matéria contida na peça se pauta no pedido de realização de audiência de conciliação, sobre o qual já se manifestou contrariamente a parte exequente em id 82085278. Em consequência, determino que seja renovada a penhora de valores via SISBAJUD, do saldo atualizado de R$ 19.139,83 (dezenove mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e três centavos). Cumprida a diligência e caso frutífero o resultado, intimem-se as partes para requererem o que lhes aprouver, no prazo de cinco dias (art. 841 do CPC). Caso infrutíferas ambas diligências, intime-se a parte exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

13/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Todas as movimentações(71)

legal