Recurso Inominado Cível 0802373-17.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.039,92

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EMANUELE CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

C&A MODAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BANDEIRA DA SILVA

OAB/PI 22792·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

01/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de EMANUELE CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 08:13

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

01/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 01/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2025, 10:42

01/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de EMANUELE CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/03/2026, 08:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/02/2026, 07:16

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2026, 07:16

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/02/2026, 06:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:10

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Juntada de manifestação

09/09/2025, 10:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:09

Conhecido o recurso de EMANUELE CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 053.293.803-83 (RECORRENTE) e não-provido

03/09/2025, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2025, 12:36

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:01

Conclusos para Conferência Inicial

14/05/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 16:01

Decisão

•14/05/2025, 12:05

Sentença

•23/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:18