Procedimento Comum Cível 0848905-27.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0848905-27.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 22:44

Juntada de Petição de decisão

04/02/2026, 20:47

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848905-27.2022.8.18.0140. APELANTE: MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO Advogado do(a) APELANTE: GLAUBER GUILHERME DE SOUSA - PI13810-A APELADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO APELADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0848905-27.2022.8.18.0140 RECEBO a Apelação Cível somente no efeito devolutivo, pois se trata de matéria prevista no inciso III, do §1º, do art. 1012 do CPC. Diante da recomendação do Oficio Circular Nº174/2021 PJPI IPI PRESIDENCIA GABJAPRE GABIAPRES, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 10:36

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:49

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 20:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2026, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848905-27.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Água] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO em face da Sentença prolatada em id 70591165. Requer o embargante que seja atribuído efeitos infringentes Eis o breve relatório. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de “erro”, tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, a embargante postula o reexame meritório do julgado, mediante reavaliação das provas, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

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