Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805423-21.2022.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.434,05

Órgão julgador

JECC Valença do Piauí Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Valença do Piauí - Sede

Partes do Processo

ANTONIO COELHO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLAYD CORTEZ SILVA

OAB/PI 3449·CPF·Representa: Autor

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA

OAB/PI 21653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:57

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 13:57

Sentença

•08/01/2026, 13:57

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO COELHO FILHO REU: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0805423-21.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Valor Irrisório] Vistos, etc. A leitura dos autos evidencia que a análise do pleito exige consulta à legislação municipal mencionada pelo requerente, referente ao c

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:17

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 06:49

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2023, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:52

Declarada incompetência

26/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 14:59

Despacho

•22/04/2025, 14:54

Despacho

•13/11/2024, 13:36

Despacho

•13/11/2024, 13:36

Despacho

•27/05/2024, 15:14

Decisão

•26/06/2023, 09:52