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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 171.184,87

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2026, 22:10

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Juntada de petição (outras)

28/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Memória de Cálculo em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:20

Todas as movimentações(271)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2026, 22:10

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Juntada de petição (outras)

28/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Memória de Cálculo em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:20

Expedição de Decisão.

24/04/2026, 13:14

Juntada de manifestação

24/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:22

Expedição de Decisão.

10/04/2026, 16:18

Outras Decisões

10/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 23:44

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:20

Expedição de Decisão.

21/03/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 04:36

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 03:56

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 03:21

Juntada de manifestação

09/02/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

12/11/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700661-96.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório originário do TJPI, em que figura como devedor ESTADO DO PIAUÍ. O(s) beneficiário(s) listado (s) na tabela de pagamento abaixo manifestou(aram) interesse em aderir ao acordo direto com o ente devedor, previsto no Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, oportunidade em que informou(aram) que aceita(m) receber o valor devido com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito. A Contadoria da CPREC apresentou os cálculos com o valor atualizado do precatório e o deságio de 40%. As partes não se insurgiram contra os cálculos apresentados pela Contadoria. É o breve relatório. Decido. 1. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DIRETO De início, vale ressaltar que fica dispensada a etapa conciliatória prevista no parágrafo 1º do art. 102 do ADCT, tendo em vista que o percentual de 40% (quarenta por cento) de deságio definido no Edital nº 182/2025 é um percentual fixo, conforme consta no item 1 do referido instrumento. O Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021 estabelece, em seu art. 2º, o percentual pré fixado de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, não havendo margem para negociação entre a parte beneficiária e o ente devedor, não havendo necessidade da atuação de um Juízo de Conciliação. Prosseguindo, verifico que foram obedecidas todas as formalidades legais estabelecidas no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). Ademais, intimados da memória de cálculo, a(s) parte(s) beneficiária(s) e o Estado do Piauí não se opuseram quanto aos valores atualizados apurados pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios. Conforme verificado, há disponibilidade financeira para pagamento do acordo. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo direto entre o(s) beneficiário(s) e o ente devedor. 2. DO PAGAMENTO Esclareço que o presente crédito em situação regular, não existindo qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento à estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 1.184,94 (Um Mil, Cento E Oitenta E Quatro Reais E Noventa E Quatro Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 5000126777499, agência 3791-5 do Banco do Brasil, específica para pagamento dos acordos firmados, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor bruto após deságio Previdência I.R. Valor líquido LAGUZ (CESSIONÁRIO DOS H.contratual de Adauto) R$ 1.184,94 R$ 0,00 (cedente) R$ 17,77 (cedente) R$ 1.167,17 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE 41.240.321/0001-40 --- MONEY PLUS (274) 0001 582783 Dados do cedente para recolhimento CNPJ Previdência I.R Adauto Fortes Advogados Associados 11.375.850/0001-90 R$ 0,00 R$ 17,77 *Caso o cessionário tenha aderido ao acordo, o valor do imposto de renda/previdência social deve ser retido em nome dos cedentes. O valor retido a título de contribuição previdenciária deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44), na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), Agência 3791-5, Conta 10.536-8. Em obediência ao art. 157, I, da CF/88, o Imposto de Renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da Contadoria da CPREC, resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:01

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

11/11/2025, 10:01

Expedição de expediente.

11/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 19:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:32

Juntada de petição (outras)

08/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Juntada de manifestação

20/10/2025, 17:23

Juntada de petição (outras)

16/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 14 de outubro de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0700661-96.2019.8.18.0000

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 14 de outubro de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0700661-96.2019.8.18.0000

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1. Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, dedução dos descontos tributários e previdenciários devidos, assim como o deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor devido ao beneficiário que optou por aderir ao acordo previsto no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). 2. A habilitação do crédito ao acordo direto com o Estado do Piauí foi deferida em favor do(a)(s) beneficiário(a)(s): LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 3. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ). Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700661-96.2019.8.18.0000 Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI

15/10/2025, 00:00

Expedição de expediente.

14/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:27

Expedição de expediente.

14/10/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Constam dos autos pedidos de homologação de cessão parcial de direitos creditórios do cessionário ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo a cessão de crédito apresentada, determinando o registro dos respectivo cessionário na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700661-96.2019.8.18.0000 Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:28

Outras Decisões

10/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Juntada de manifestação

21/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 03:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA. DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (id 26723373) informou a lavratura de termo de cessão de direitos creditícios, acostando aos autos cópias dos instrumentos correspondentes. As partes foram intimadas sobre a cessão de crédito, nos termos do art. 45, caput, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e não contestaram o negócio jurídico. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido e fundamento. Analisando os documentos apresentados, verifico que foram informadas a celebração de contratos de cessão de crédito, acostando-se os instrumentos correspondentes. A Constituição Federal autoriza expressamente a realização de cessão de crédito dos beneficiários de precatórios, consoante teor do art. 100, §§ 13 e 14, a seguir transcritos: "Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (...) § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009) § 14. A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021)" A Resolução nº 303/2019 do CNJ regulamenta o tema em seus arts. 42 e seguintes. As únicas exigências previstas para que a cessão seja registrada consistem na comunicação ao presidente do tribunal por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico e a intimação das partes por meio de seus procuradores. Na espécie, verifica-se que todos os requisitos foram atendidos, não havendo óbice ao registro do negócio jurídico nos autos. Ressalto que, caso a cessão seja referente à parte do crédito dos honorários contratuais, depende de atualização por ocasião do pagamento, excluída a parcela preferencial eventualmente já paga, mantendo-se os percentuais dos honorários dos demais advogados cujos destaques eventualmente já foram deferidos. Caso a cessão seja referente à parte do crédito do beneficiário, também dependerá da atualização por ocasião do pagamento. Outrossim, também será destacado do valor devido ao beneficiário o percentual referente aos honorários advocatícios. Em sendo a cessão referente a totalidade do crédito do beneficiário, além de ser atualizado quando do pagamento, sendo excluída a parcela preferencial eventualmente já paga à parte credora, será destacado do valor devido ao beneficiário o percentual referente aos honorários contratuais, reconhecidos pelo juízo de origem, bem como o valor dos honorários sucumbenciais que eventualmente integram o precatório Destarte, pelos fundamentos jurídicos acima expostos, homologo e determino o registro da cessão de crédito apresentada, devendo o cessionário figurar na mesma posição da parte cedente para fins de percepção do crédito, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias em todos os sistemas de acompanhamento para inclusão do cessionário. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700661-96.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente . DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (id 26723373) informou a lavratura de termo de cessão de direitos creditícios, acostando aos autos cópias dos instrumentos correspondentes. As partes foram intimadas sobre a cessão de crédito, nos termos do art. 45, caput, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e não contestaram o negócio jurídico. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido e fundamento. Analisando os documentos apresentados, verifico que foram informadas a celebração de contratos de cessão de crédito, acostando-se os instrumentos correspondentes. A Constituição Federal autoriza expressamente a realização de cessão de crédito dos beneficiários de precatórios, consoante teor do art. 100, §§ 13 e 14, a seguir transcritos: "Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (...) § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009) § 14. A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021)" A Resolução nº 303/2019 do CNJ regulamenta o tema em seus arts. 42 e seguintes. As únicas exigências previstas para que a cessão seja registrada consistem na comunicação ao presidente do tribunal por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico e a intimação das partes por meio de seus procuradores. Na espécie, verifica-se que todos os requisitos foram atendidos, não havendo óbice ao registro do negócio jurídico nos autos. Ressalto que, caso a cessão seja referente à parte do crédito dos honorários contratuais, depende de atualização por ocasião do pagamento, excluída a parcela preferencial eventualmente já paga, mantendo-se os percentuais dos honorários dos demais advogados cujos destaques eventualmente já foram deferidos. Caso a cessão seja referente à parte do crédito do beneficiário, também dependerá da atualização por ocasião do pagamento. Outrossim, também será destacado do valor devido ao beneficiário o percentual referente aos honorários advocatícios. Em sendo a cessão referente a totalidade do crédito do beneficiário, além de ser atualizado quando do pagamento, sendo excluída a parcela preferencial eventualmente já paga à parte credora, será destacado do valor devido ao beneficiário o percentual referente aos honorários contratuais, reconhecidos pelo juízo de origem, bem como o valor dos honorários sucumbenciais que eventualmente integram o precatório Destarte, pelos fundamentos jurídicos acima expostos, homologo e determino o registro da cessão de crédito apresentada, devendo o cessionário figurar na mesma posição da parte cedente para fins de percepção do crédito, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias em todos os sistemas de acompanhamento para inclusão do cessionário. Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tome conhecimento das cessões de crédito homologadas, a teor do disposto no artigo 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:40

Outras Decisões

07/08/2025, 10:40

Expedição de expediente.

07/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:37

Juntada de petição

24/07/2025, 17:02

Juntada de manifestação

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2025, 15:05

Juntada de manifestação

18/07/2025, 15:06

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA, pessoa que consta com idade superior a 60 (sessenta) anos, e como devedor o Estado do Piauí. Crédito preferencial deferido em id. 933110. Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão. Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.240.321/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.205.572/0001-73; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº 090.565.147-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.759.809/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.250.913/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700661-96.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente , pessoa que consta com idade superior a 60 (sessenta) anos, e como devedor o Estado do Piauí. Crédito preferencial deferido em id. 933110. Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão. Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.240.321/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.205.572/0001-73; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº 090.565.147-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.759.809/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.250.913/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto da LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021. Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital. Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos. A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados. Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto da LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame. Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe dados bancários para recebimento do crédito preferencial, sob pena de depósito judicial. Intime-se a DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, para que faça juntada do termo de cessão informada no id. 22599200. Intimem-se as partes, via SISTEMA, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de homologação de cessão de crédito nos presentes autos (id. 26387060). Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda. Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

16/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:32

Outras Decisões

16/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEM Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700661-96.2019.8.18.0000

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:35

Expedição de intimação.

23/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Juntada de manifestação

06/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via DIÁRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700661-96.2019.8.18.0000

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:47

Expedição de intimação.

23/04/2025, 10:47

Juntada de petição

29/01/2025, 10:08

Juntada de petição

26/10/2024, 14:25

Juntada de petição

26/10/2024, 14:18

Juntada de petição

17/10/2024, 15:21

Juntada de comprovante

22/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:14

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:04

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:04

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:04

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 10:20

Expedição de intimação.

14/05/2024, 11:52

Expedição de intimação.

14/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:47

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

13/05/2024, 14:13

Expedição de incompetência.

13/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:11

Expedição de intimação.

04/03/2024, 11:06

Juntada de memória de cálculo

04/03/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:25

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:10

Outras Decisões

14/12/2023, 12:16

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:17

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 09:43

Expedição de intimação.

29/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:23

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:22

Expedição de incompetência.

04/08/2023, 10:28

Outras Decisões

04/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2023, 18:51

Expedição de intimação.

06/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:01

Expedição de intimação.

25/05/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:24

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/11/2019, 11:34

Juntada de comprovante

14/11/2019, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 11/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:02

Expedição de intimação.

25/10/2019, 11:33

Juntada de outras peças

25/10/2019, 11:30

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

22/10/2019, 12:18

Conclusos para decisão

16/10/2019, 16:45

Juntada de memória de cálculo

16/10/2019, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA VAZ DA COSTA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:01

Juntada de certidão

27/09/2019, 14:34

Expedição de intimação.

27/09/2019, 14:33

Deferido o pagamento de crédito preferencial

27/09/2019, 10:41

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 20:45

Expedição de intimação.

27/06/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 20:08

Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2019, 18:58

Conclusos para decisão

07/05/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 19:01

Expedição de intimação.

17/04/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 19:36

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

01/02/2019, 17:40

Conclusos para decisão

01/02/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 11:21

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:18

Decisão

•10/04/2026, 16:18

Despacho

•21/03/2026, 10:27

Despacho

•21/03/2026, 10:27

Decisão

•11/11/2025, 10:01

Decisão

•11/11/2025, 10:01

Despacho

•14/10/2025, 13:27

Despacho

•14/10/2025, 13:27

Decisão

•10/10/2025, 17:28

Decisão

•10/10/2025, 17:28

Decisão

•07/08/2025, 10:40

Decisão

•07/08/2025, 10:40

Decisão

•16/07/2025, 16:32

Decisão

•16/07/2025, 16:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 15:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/04/2026, 16:18

Decisão

12/11/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

17/07/2025, 00:00

•10/04/2026, 16:18

Despacho

•21/03/2026, 10:27

Despacho

•21/03/2026, 10:27

Decisão

•11/11/2025, 10:01

Decisão

•11/11/2025, 10:01

Despacho

•14/10/2025, 13:27

Despacho

•14/10/2025, 13:27

Decisão

•10/10/2025, 17:28

Decisão

•10/10/2025, 17:28

Decisão

•07/08/2025, 10:40

Decisão

•07/08/2025, 10:40

Decisão

•16/07/2025, 16:32

Decisão

•16/07/2025, 16:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 15:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 15:19

Decisão

•13/05/2024, 14:13

Decisão

•13/05/2024, 14:13

Despacho

•29/02/2024, 11:25

Decisão

•14/12/2023, 12:16

Decisão

•04/08/2023, 10:28

Decisão

•04/08/2023, 10:28

Despacho

•23/05/2022, 13:24

Decisão

•22/10/2019, 12:18

Decisão

•27/09/2019, 10:41

Despacho

•30/05/2019, 20:08

Decisão

•07/05/2019, 18:58

Decisão

•01/02/2019, 17:40