Procedimento Comum Cível 0808335-96.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 71.647,32

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MARTINS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA

OAB/PI 15149·CPF·Representa: Autor

HIGO REIS DE OLIVEIRA

OAB/PI 7161·CPF·Representa: Autor

SAMARA LUZIA COUTINHO COSTA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARIA DO CARMO MARTINS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de HIGO REIS DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de decisão

05/02/2026, 09:06

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:06

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:13

Decisão

•05/02/2026, 09:06

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de HIGO REIS DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de decisão

05/02/2026, 09:06

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO CARMO MARTINS SANTOS APELADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI, ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, rec Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0808335-96.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:46

Juntada de certidão

01/03/2025, 20:52

Decorrido prazo de HIGO REIS DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de HIGO REIS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:18

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 13/05/2024 23:59.

16/05/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de HIGO REIS DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTINS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de HIGO REIS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 22:45

Conclusos para despacho

15/02/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:45

Sentença confirmada

09/02/2023, 13:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:05

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:46

Expedição de #Não preenchido#.

11/04/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:17

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:29

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:47

Concedida a Medida Liminar

29/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 23:47

Juntada de certidão

28/03/2022, 23:46

Juntada de comprovante

28/03/2022, 23:45

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:23

Outras Decisões

11/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:43

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:27

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}

09/03/2022, 12:39

Conclusos para decisão

08/03/2022, 22:47

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 22:47

Despacho

•05/02/2026, 09:06

Despacho

•05/02/2026, 09:06

Decisão

•05/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:03

Sentença

•23/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:35

Sentença

•12/03/2024, 10:45

Sentença

•09/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:24

Despacho

•31/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:55

Manifestação

•13/04/2022, 08:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:13

Decisão

•05/02/2026, 09:06

Despacho

•05/02/2026, 09:06

Despacho

•05/02/2026, 09:06

Decisão

•05/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:03

Sentença

•23/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:35

Sentença

•12/03/2024, 10:45

Sentença

•09/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:24

Despacho

•31/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:55

Manifestação

•13/04/2022, 08:57

Despacho

•11/04/2022, 14:17

Decisão

•29/03/2022, 15:47

Decisão

•11/03/2022, 13:35

Sentença

•09/03/2022, 12:39