Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001540-35.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

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2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CLAUDIO AUGUSTO SILVA DE MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:59

Distribuído por dependência

12/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Cláudio Augusto Silva de Moura DEFENSORA PÚBLICA: Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIV Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001540-35.2007.8.18.0140 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001540-35.2007.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina / 5ª Vara Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes

04/03/2022, 00:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2021, 11:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/10/2021, 12:22

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

11/10/2021, 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:34

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 15:48

Decisão

•12/02/2025, 11:58

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